Como evitar a busca e apreensão do seu veículo?

Perguntado por: ofrutuoso . Última atualização: 26 de setembro de 2023
4.6 / 5 14 votos

Existem outras formas de evitar a busca e apreensão do veículo pelo atraso das parcelas. A mais óbvia é manter o pagamento em dia. Se você estiver atrasado em algumas parcelas, tente negociar com a financeira para quitar o débito o mais rápido possível e evitar problemas futuros.

Quitação do contrato – Nessa possibilidade reverter a busca e apreensão, o credor e o devedor entram em acordo, definindo um valor a ser pago para quitação e liquidação total do veículo, sem que haja ônus por parte do banco ou instituição financeira.

Falta de localização não impede penhora de veículo cuja existência tenha sido comprovada. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a penhora de veículo não localizado, desde que seja apresentada certidão capaz de comprovar a sua existência.

Banco não pode entrar com Busca e Apreensão se contrato estiver com 80% das prestações pagas.

Dependendo da gravidade do problema, esconder um veículo que se encontra em busca apreensão pode dar cadeia para a pessoa que se encontra encobrindo esse caso.

O veículo com ordem de busca e apreensão poderá sim ser apreendido em blitz policial quando recair sobre ele mandado devidamente expedido e autorizado por um juiz de proibição de circulação.

A decisão da liminar na busca e apreensão pode ser concedida em menos de 24h. Se o juiz conceder, mesmo com uma parcela em atraso apenas, o oficial de justiça poderá tomar o seu carro e você perder o seu veículo!

O Projeto de Lei 2804/21 proíbe a realização de operações de busca e apreensão domiciliar no período das 20h até as 6h. O texto altera a nova Lei de Abuso de Autoridade, que atualmente proíbe as operações entre as 21h e as 5h.

O oficial também tem acesso ao local para determinar citação do devedor ora possuidor do veículo. A busca e apreensão do veículo é realizada de acordo com a lei e é efetuada por um oficial de justiça capacitado para tanto.

Localizando o veículo, o oficial irá fazer (lavrar) um documento, levando-o logo em seguida. Em alguns casos, os pertences do devedor (livros, documentos, som, etc.) que estavam no interior do veículo, também são levados.

Se você atrasar uma parcela, é possível que o credor solicite a busca e apreensão do veículo. Isso varia de credor para credor. Por exemplo, é normal que o mercado pratique o prazo de 90 dias – ou seja, três (3) parcelas em aberto – para entrar com o pedido de busca e apreensão.

Legalmente, basta que apenas uma única parcela esteja em atraso para que o banco ou financeira tenha o poder de mover uma ação de busca e apreensão. Na prática, porém, não é o que ocorre, pois é um procedimento oneroso em função das custas judiciais, honorários advocatícios e procedimentos extrajudiciais.

Ou seja, não devolver o veículo financiado para o credor pode culminar em uma ação de busca e apreensão, porém é critério do consumidor devolver ou não o carro para o banco.

Como saber se o veículo está com busca e apreensão pelo site do Detran? A consulta da situação de um veículo pode ser feita pelos sites do Detran. Para isso, basta que você acesse o site do Detran do estado onde o veículo foi registrado e procure pela consulta de veículos ou consulta da situação de veículos.