Qual o prazo para alienação?

Perguntado por: lcunha . Última atualização: 26 de setembro de 2023
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Na alienação fiduciária, o prazo de cinco dias para que o devedor pague o total da dívida pendente, com o objetivo de ter restituído o bem que foi alvo de busca e apreensão, é de natureza material.

trinta dias

Art. 27. Uma vez consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário, no prazo de trinta dias, contados da data do registro de que trata o § 7º do artigo anterior, promoverá público leilão para a alienação do imóvel.

Uma alienação de imóveis envolve o contrato entre um cliente e uma instituição financeira para financiar a compra de um bem. No entanto, deve-se notar que, enquanto a dívida não é paga integralmente, o comprador tem apenas a posse do imóvel, que serve como garantia de pagamento.

10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária.”

Prazos para purgar a mora
Já no caso de bens imóveis (casas, apartamentos, etc), a Lei Federal 9.514/97 estabelece que a purgação de mora deve acontecer no prazo de 15 dias após recebimento de intimação.

"É DE 5 (CINCO) ANOS O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, APLICANDO-SE NO CASO O DISPOSTO NO ART. 206, § 5º, I, DO CCB. "

Como retirar alienação fiduciária de veículos
Solicitar a baixa da alienação: com o documento de quitação em mãos, o próximo passo é solicitar a baixa da alienação na instituição financeira. Isso pode ser feito pessoalmente em uma agência bancária ou pelo site ou telefone da instituição.

Dar baixa no gravame, também conhecido como tirar alienação de veículo quitado, é uma etapa essencial após a finalização do financiamento. Do contrário, o proprietário não conseguirá realizar algumas ações, como a venda ou a transferência do veículo.

As três grandes formas da alienação (social, econômica e intelectual) são a causa do surgimento, da implantação e do fortalecimento da ideologia (CHAUÍ, 2000). Portanto, observa-se que a alienação se exprime numa “teoria” do conhecimento espontânea, formando o senso comum da sociedade.

Separação ou dissociação dos seres humanos de algum aspecto essencial de sua natureza ou da sociedade, muitas vezes resultando em sentimentos de impotência e desamparo.

Dependendo da gravidade do problema, esconder um veículo que se encontra em busca apreensão pode dar cadeia para a pessoa que se encontra encobrindo esse caso.

Quem não concorda com a decisão do juiz sobre a liminar pode recorrer desta decisão para a 2ª Instância e pedir que o tribunal conceda ou revogue a liminar. Este é o caminho que o réu pode adotar para "derrubar uma liminar judicial" concedida pelo Juiz. Quem analisará este recurso será um tribunal.

O que pode acontecer se você não purgar a mora? Nesse caso, o credor pode pedir o bloqueio e a venda do bem que está como garantia da dívida. Assim, você terá seu imóvel, veículo ou maquinário vendidos para quitar a dívida.

IV - A opção pela purgação da mora, na ação de despejo por falta de pagamento, é incompatível com a contestação do débito, nos moldes do artigo 62 da Lei nº 8.245 /1991.

A reversão se efetiva mediante averbação, no Registro de Imóveis, do 'termo de quitação' da dívida garantida pela propriedade fiduciária.