Como cancelar alienação fiduciária de imóvel?

Perguntado por: ehilario . Última atualização: 26 de setembro de 2023
4.6 / 5 19 votos

Cancelamento de Alienação Fiduciária perante o Cartório de Registro de Imóveis. Após o pagamento integral do financiamento bancário é necessário comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis para dar entrada no pedido de cancelamento da alienação fiduciária na matrícula do imóvel.

Ao quitar o financiamento, o primeiro passo é solicitar ao banco credor o termo de quitação. Com ele em mãos, se dirija ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde a assinatura do contrato foi registrada e solicite a baixa da alienação fiduciária para que o bem seja passado totalmente para o seu nome.

O valor varia de região de imóvel mas, em média, custa R$ 80. A lei determina que o custo da averbação do termo de quitação do imóvel depende do valor do imóvel, mas não costuma passar de 0,1 a 0,5% deste valor.

A liberação da restrição financeira deve ser feita pelo agente financeiro e a emissão de novo documento deve ser solicitada em um CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores).

Depende do tipo de alienação e valor do imóvel em média entre R$600 a 700 Reais no município de São Bernardo do CAMPO para um imóvel entre 400 à 500 mil.

O serviço de dar baixa na restrição financeira que consta na documentação do veículo, custa em 2022, cerca de R$181. Esse valor não é tabelado porque cabe ao Detran de cada estado a definição de valor, formas de pagamento e prazos.

Segundo a Lei nº 13.043/14 o mutuário/fiduciante não é o real proprietário do imóvel alienado, mas um devedor com direito real de aquisição do imóvel, e, diante de todo este quadro, a realidade é que o devedor, mutuário/fiduciante, não pode vender aquele imóvel alienado fiduciariamente.

Por isso, nos casos de alienação fiduciária, o corretor, juntamente com o proprietário que deseja vender o imóvel financiado deve solicitar a substituição do alienante para a instituição financeira responsável pelo financiamento. Isso deve ser feito antes de qualquer transação ou contrato.

A baixa do gravame ocorre automaticamente em até 5 dias úteis após a liquidação do contrato, desde que a documentação esteja em dia junto ao órgão regulador (Detran).

Isso é feito por meio do Certificado de Registro do Veículo (CRV), que precisa ser assinado e autenticado em cartório pelo proprietário e pelo vendedor, depois comparecer ao Detran com a Autorização de Transferência de Proprietário de Veículo (ATP-e).

Você pode alienar o veículo e conseguir até 90% do valor total dele, com taxas a partir de 1,49% ao mês.

A primeira coisa a ser feita após pagar a última parcela do financiamento, ou fazer um acordo é procurar o agente financiador (Banco) e solicitar a emissão do Termo de Quitação. O banco tem o prazo de 30 dias para te entregar esse documento, sob pena de multa de 0,5% ao mês sob o valor do contrato.

Alienação fiduciária significa “transferir algo com confiança”. Isso quer dizer que o devedor passa o bem ao credor, de forma com que ambos definam que o bem é a garantia de pagamento da dívida. Pode-se fazer a alienação de bens móveis e imóveis. E, a garantia de pagamento é o próprio bem a ser adquirido pelo devedor.

Mas como já destacamos antes, veículos com alienação fiduciária não podem ser transferidos ou vendidos. Em resumo, é necessário que o motorista apresente a comprovação de quitação antes de vender ou transferir o carro alienado.