Como usar o nome social no Enem?

Perguntado por: upereira . Última atualização: 17 de julho de 2023
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O estudante pode solicitar o uso do nome social no Enem por meio da Página do Participante, durante o mesmo período de inscrições para o exame educacional.

Para pedir o nome social para usar no Enem, o participante deverá confirmar o nome social, após sua inscrição na Página do Participante, entre o dia 5 de junho de 2023 e as 23h59 do dia 16 de junho, caso apresente nome social cadastrado na Receita Federal.

O tratamento pelo nome social no Enem
O edital do Enem determina que “o tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero.” O pedido de tratamento pelo nome social é feito logo após a inscrição, também entre 5 e 16 de junho.

O nome social é definido como a designação pela qual a pessoa travesti, transexual ou transgênero se identifica e é socialmente reconhecida. Além disso, o uso é um direito previsto no Decreto Presidencial Nº 8.727/2016, publicado na semana das Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos.

Os alunos maiores de 18 (dezoito) anos “(…) podem solicitar o uso de nome social durante a matrícula ou a qualquer momento, sem a necessidade de mediação” (art. 3º).

Para solicitar a inclusão do nome social no título de eleitor, o caminho é o site do Tribunal Superior Eleitoral, que permite fazer todo o atendimento a distância. Para incluir o nome social no CPF, a pessoa interessada deverá se dirigir a uma unidade de atendimento da Receita Federal e preencher este formulário.

A solicitação deve ser realizada via processo digital. Para abrir o processo, acesse o canal abaixo e clique em "Solicitar serviço via processo digital". Escolha a área "Cadastro" e o serviço correspondente. Em seguida, junte (inclua) os documentos necessários, em arquivos separados e classificados por tipo.

Acontece que, o uso do nome social possui proteção legal, logo, desrespeitar esse direito pode ser considerado crime e sofrer sanções. Para isso, entretanto, é necessária a denúncia do ato pela vítima.

Para solicitar a inclusão do nome social, basta comparecer à Seção de Alunos de Letras, apresentar um documento de identificação com foto e fazer o requerimento da alteração.

Para incluir o nome social no CPF, a pessoa interessada deverá se dirigir a uma unidade de atendimento da Receita Federal e preencher este formulário.

Nome social se refere à designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida .

Você já viu que não precisa colocar título na redação do Enem e que isso pode até mesmo acabar te prejudicando. Mas se você optar por utilizá-lo, o ideal é que ele seja interessante, criativo e inteligente. Se for óbvio, comum ou clichê, só estará ali para “gastar espaço”.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi instituído em 1998, com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Em 2009, o exame aperfeiçoou sua metodologia e passou a ser utilizado como mecanismo de acesso à educação superior.

Com o novo RG entrando em vigor em diversos estados brasileiros desde 2019, é possível solicitar a inserção de diversas informações no documento, entre elas a inclusão do nome social. Para tal procedimento o cidadão deve ter mais de 18 anos e preencher e assinar um formulário de inclusão ou exclusão de nome social.

Defensoria. Mudança na lei agora permite que pessoas maiores de 18 anos possam mudar nome diretamente em cartórios 26/08/2022 - 10:19. Uma novidade na legislação federal agora poderá beneficiar pessoas que desejam alterar seus nomes de forma facilitada.

O sistema tem a possibilidade de uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários desde o cadastramento inicial.