Como colocar o nome social no cartão do SUS?

Perguntado por: rcamacho . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Para incluir o nome social no cartão do SUS, basta o usuário da rede pública ir à unidade básica de saúde (UBS) de referência, com documento de identificação, e solicitar a inclusão do nome social. Aos interessados em mudar o nome no CPF, basta fazer o requerimento junto à Receita Federal.

Atualmente, as inclusões, alterações e exclusões de dados e informações inseridas no Conecte SUS são realizadas pelos estabelecimentos de saúde. Para atualizar as informações no aplicativo/sistema, o cidadão deverá comparecer ao estabelecimento de saúde próximo a sua residência e solicitar a alteração/exclusão.

Para solicitar a inclusão do nome social no título de eleitor, o caminho é o site do Tribunal Superior Eleitoral, que permite fazer todo o atendimento a distância. Para incluir o nome social no CPF, a pessoa interessada deverá se dirigir a uma unidade de atendimento da Receita Federal e preencher este formulário.

O uso do nome social, em especial para pessoas transgênero e transexuais, que não se identificam com as características do sexo atribuído no nascimento, é reconhecido no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2009, quando o Ministério da Saúde publicou a portaria nº 1.820.

Para isso, o cidadão deve ser maior de 18 anos e preencher e assinar o formulário de inclusão ou exclusão de nome social, disponível no portal oficial do Poupatempo. Contudo, caso o solicitante seja menor de 18 anos, o formulário deverá ser assinado por um responsável legal.

Como atualizar o cartão do SUS pela internet

  1. Acesse o portal, clicando aqui;
  2. Informe seu CPD e sua senha de cadastro. Caso seja seu primeiro acesso, clique em Primeiro Acesso e siga as instruções de cadastro;
  3. Com o login efetuado, você deve ir até a aba de dados pessoais e verificar os dados cadastrados.

O aplicativo Conecte SUS mostra as informações gerais do cidadão, como Carteira Nacional de Vacinação, Certificado Nacional de Covid-19, Cartão Nacional de Saúde, resultados de exames laboratoriais de Covid-19, medicamentos dispensados pelo programa "Farmácia Popular", além dos registros de doações de sangue e ...

Com o novo RG entrando em vigor em diversos estados brasileiros desde 2019, é possível solicitar a inserção de diversas informações no documento, entre elas a inclusão do nome social. Para tal procedimento o cidadão deve ter mais de 18 anos e preencher e assinar um formulário de inclusão ou exclusão de nome social.

“O Estado há que registrar o que a pessoa é, e não o que acha que cada um de nós deveria ser, segundo a sua conveniência”. A partir disso as pessoas transgênero e transexuais passaram a poder registrar-se, em documentos oficiais como Registro Geral (RG) e CPF, o nome com o qual se identificam, aquele social.

Para retificação de nome de registro, requer-se, dentre outros documentos, a emissão das Certidões de Tabelionatos de Protestos, as quais tem um custo. Caso não possua recursos para custear, deve-se solicitar atendimento no portal da Defensoria Pública.

É a efetiva inserção das identidades individuais nos contextos sociais de outras pessoas. Ver-se como membro de um grupo maior pode ser o aspecto essencial da identidade de uma pessoa. Exemplos clássicos são as identidades nacionais e as identidades de classe.

É a forma pela qual uma pessoa se reconhece e quer ser reconhecido, e na prática não é exclusivo para pessoas transgênero, transexuais ou travestis, mas um direito de todas as pessoas.

O nome social é o modo como a pessoa se autoidentifica e é reconhecida, identificada e denominada na sua comunidade e meio social uma vez que o seu nome civil não reflete, necessáriamente, a sua identidade de gênero.

Para atualizar o endereço no INSS, basta acessar o site ou aplicativo do Meu INSS com o CPF e senha cadastrada na conta gov.br. Na seção de “Atualizar Cadastro”, é possível fazer a atualização não só do endereço, mas também de outros dados importantes, como telefone, celular e e-mail do beneficiário.

O nome social é uma forma de respeitar a identidade de gênero e promover a inclusão dessas pessoas na sociedade. Ao utilizar o nome social, busca-se evitar constrangimentos, discriminação e violência, permitindo que as pessoas transgênero sejam identificadas e tratadas de acordo com sua identidade de gênero.