Como se cadastrar como PCD no INSS?
O serviço está disponível pelo aplicativo Meu INSS, por meio do login na conta gov.br, que disponibilizará para a população um certificado como forma de comprovação da condição de deficiência em um documento oficial, chancelado pelo Estado.
Como cadastrar PCD no meu INSS
Certificado da Pessoa com Deficiência no Meu INSS
- Imagem da tele inicial do aplicativo Meu INSS.
- Acesse o menu Serviços e depois clique em Extratos/Certidões/Declarações.
- Clique em “Certificado da Pessoa com Deficiência”
O que precisa para se cadastrar como PCD
As informações indispensáveis são: dados pessoais (nome, RG, CPF); especificação e detalhamento da deficiência; código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID); É importante que o CID se refira à sequela — e não à causa da deficiência.
Como comprovar PCD para INSS
Você poderá utilizar vários meios para provar ao INSS que trabalhou em condição de deficiência.
- Carteira de Trabalho;
- Contrato de Trabalho;
- Contracheque (holerite);
- Documentos médicos;
- Laudos médicos;
- Receitas médicas;
- Exames médicos;
- Concessão de auxílio-doença.
Onde fazer cadastro para PCD
- Ministério da Educação.
- Ministério da Saúde.
Quais são os tipos de doenças que caracteriza um PcD
Veja quais as deficiências se enquadram em PcD, conforme o decreto 3.298/99:
- Deficiência física/motora.
- Deficiência intelectual/mental.
- Deficiência visual.
- Deficiência auditiva.
- Deficiência múltipla (quando a pessoa possui mais de um tipo de deficiência)
Quem pode dar entrada no PcD
Em relação a quem pode comprar carro PcD, a isenção do IOF é somente para pessoas que possuem deficiência física. Segundo a lei, é considerada pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, comprometendo sua função física.
O que é considerado deficiência para o INSS
Para deficientes, é preciso comprovar que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Qual a vantagem de ser um funcionário PcD
Um empregado PcD tem direito a igualdade de salários com todos que ocupem a mesma função ou cargo na empresa. Portanto, esse é mais entre os direitos de um trabalhador com deficiência. Vale lembrar que diferenças nos salários de empregados que executam a mesma função na empresa configura prática discriminatória.
Como conseguir PcD 2023
Confira abaixo o passo a passo para adquirir um carro com benefícios em 2023:
- Obtenha o relatório médico. O primeiro passo para adquirir um carro PCD é obter um relatório médico que comprove a deficiência. ...
- Solicite a CNH Especial. ...
- Escolha o carro. ...
- Solicite a isenção de impostos. ...
- Adquira o carro.
Quem é considerado PCD pela lei
Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Como conseguir laudo de deficiente físico
O laudo médico para PcD é direito de toda pessoa com deficiência. É possível conseguir esse documento em hospitais e clínicas médicas. É mais fácil conseguir o documento em hospitais que você foi diagnosticado ou que faz algum tipo de acompanhamento ou tratamento, se for o seu caso.
Quais são os 4 tipos de deficiência
As várias deficiências podem agrupar-se em quatro conjuntos distintos, sendo eles:
- Deficiência visual.
- Deficiência motora.
- Deficiência mental.
- Deficiência auditiva.
- Paralisia cerebral.
Qual a carga horária de trabalho de um PCD
Para quem trabalha em turno ininterrupto de revezamento, a jornada máxima é de seis horas, exceto se houver acordo ou convenção coletiva dispondo de forma diferente. A hora extra é aquela trabalhada além da jornada normal (geralmente 8 horas).