Quem pode pagar INSS como do lar?

Perguntado por: asilva . Última atualização: 11 de julho de 2023
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No INSS, a dona de casa se encaixa na categoria de contribuinte facultativo , ou seja, ela não é obrigada a contribuir com a Previdência Social, mas pode fazê-lo. Para fazer a inscrição no CadÚnico, é preciso comparecer a um Centro de Referência e Assistência Social ( Cras ), no município onde reside.

Nesse caso, a contribuição será na alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo, o que gera uma GPS de R$ 145,20 em 2023. Da mesma forma que no plano anterior, no plano simplificado você pode efetuar o recolhimento todo mês (código 1473) ou de forma trimestral (código 1490).

Caso não tenha vínculo empregatício registrado, é preciso fazer a inscrição pela Central 135 ou acessar o Meu INSS - site ou aplicativo e clicar no botão “Inscrever no INSS”. Para quem já trabalhou com carteira assinada, o número de contribuinte é o mesmo do PIS/PASEP.

Se você for uma pessoa de baixa renda, por exemplo, pode contribuir com apenas R$ 60,60 por mês ano de 2022 (5% do salário-mínimo). E ao pagar o INSS como contribuinte facultativo, você se torna segurado do INSS mesmo sem exercer atividade remunerada.

Quais são os direitos de quem paga o INSS com 5%?
A única aposentadoria destinada ao grupo que recolhe com 5% sobre o salário-mínimo é a Aposentadoria por Idade, com valor de benefício de um único salário-mínimo por mês.

Por exemplo, é o caso das donas de casa das famílias de baixa renda (também chamadas de “do lar”, em algumas regiões do país). Em 2023, o valor do salário mínimo é de R$ 1.302,00. Portanto, o valor da contribuição nesta situação é de R$ 65,10 por mês (5% de R$ 1.302,00).

A regra geral é que, para ter direito à aposentadoria por idade, é necessário ter contribuído para a Previdência Social por um número mínimo de meses, conhecido como “carência”. No Brasil, a carência para a aposentadoria por idade é de 180 meses de contribuição, o que equivale a 15 anos.

Quem está inscrito no Cadastro Único pode fazer contribuição como segurado facultativo de baixa renda com valor reduzido de 5% do salário mínimo (R$ 60,6), desde que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência (seja um dono ou dona de casa) e não tenha renda própria.

Quanto devo pagar ao INSS?

Salário de contribuição:Alíquota para fins de recolhimento do INSS
até R$ 1.302,005% — exclusiva do Facultativo Baixa Renda
até R$ 1.302,0011% — plano simplificado
de R$ 1.302,01 até R$ 7.507,4920%

O trabalhador de baixa renda que está desempregado pode ter acesso ao Auxílio Brasil, novo programa de distribuição de renda do governo que substituiu o Bolsa Família.

A resposta é SIM! Pessoas que não possuem renda própria (desempregado, dona de casa, estudante, estagiário, bolsistas), podem se filiar ao INSS para, eventualmente, usufruir dos benefícios da Previdência Social.

O profissional autônomo não tem direito ao PIS, já que uma das regras do abono é estar trabalhando com carteira assinada. No entanto, o autônomo tem direito a um programa similar, o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), que dá acesso a benefícios previdenciários junto ao INSS.

A partir da vigência da Reforma da Previdência, só valem as contribuições que tiverem como base o valor do salário-mínimo ou mais. Isso serve para todos os tipos de segurados, inclusive os CLT, domésticos e avulsos, que tinham certa vantagem quando possuíam recolhimentos abaixo do mínimo.

Enquanto o MEI contribui mensalmente com R$ 55 referente ao INSS, o profissional autônomo paga, no mínimo, 11% sobre o salário mínimo vigente — considerando a quantia determinada para 2021, temos um recolhimento de R$ 121 todos os meses, ou seja, ele paga mais pelo mesmo benefício.

Para isso, a pessoa deve:

  1. Ser inscrito no CadÚnico;
  2. Não ter renda renda própria de qualquer natureza, a não ser do bolsa família;
  3. Não ter nenhuma atividade remunerada;
  4. Ter uma renda familiar mensal de até dois salários-mínimos;
  5. Dedicar-se inteiramente ao trabalho doméstico em sua própria casa.

Como aposentar com 5 anos de contribuição? Com base no direito adquirido antes da reforma de 2019, ainda é possível obter aposentadoria com apenas 60 contribuições para o INSS (5 anos), desde que todos os requisitos tenham sido cumpridos até 13/11/2019.