Quem paga INSS como autônomo tem direito a auxílio-doença?
Vale lembrar que os trabalhadores autônomos que fazem contribuição ao INSS também têm direito a receber o auxílio doença.
Qual o valor do auxílio-doença para autônomo
Valor do benefício
O Auxílio-Doença consiste em uma renda mensal de 91% do salário-de-benefício, que por sua vez é igual a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondente a 80% oitenta por cento do período contributivo (período base de cálculo – PBC).
Como autônomo recebe auxílio-doença
Quando você não exerce atividade remunerada ou trabalha como contribuinte individual (autônomo), e não presta serviços a empresas, terá que comprovar que efetuou o pagamento das contribuições previdenciárias para que tenha reconhecida sua qualidade de segurado.
Como dar entrada no auxílio-doença para autônomos
Para requerer o auxílio-doença no INSS é preciso que o segurado realize o agendamento da perícia médica. Esse agendamento pode ser realizado pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência Social.
Quais doenças não precisa de carência para auxílio-doença
Hoje, entre outros casos, a norma prevê o direito a segurados que têm doença de Parkinson, câncer, hanseníase, alienação mental, tuberculose ativa e Aids. O segurado poderá pleitear o benefício desde que a doença tenha provocado incapacidade para o trabalho.
Sou autônomo tenho algum direito
O fato de não assumir vínculo empregatício, por outro lado, não permite certos privilégios trabalhistas, como carteira assinada e os benefícios que ela permite: 13º salário, férias, FGTS, folga semanal remunerada, horas extras e assim por diante. Sendo autônomo, é preciso pagar o INSS para garantir a aposentadoria.
Quem paga INSS autônomo se aposenta com quantos anos
65 anos de idade
Para se aposentar por idade, o autônomo precisa de no mínimo, 65 anos de idade (homem), 62 anos de idade (mulher) e 15 anos de contribuição. Independente da alíquota que contribui, todo o autônomo que preencher esses requisitos tem direito a uma aposentadoria por idade e suas regras de transição.
Quais são os documentos necessários para dar entrada no auxílio-doença
Documentos necessários para dar entrada no auxílio-doença?
- Documento de identificação com foto (RG, CNH);
- CPF;
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de residência;
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT/PIS/PASEP);
- Documentação médica que comprove a incapacidade, como atestados, laudos, exames, receitas, etc.
Quanto tempo de contribuição para dar entrada no auxílio-doença
A carência estipulada para o pagamento do auxílio-doença ou auxílio por incapacidade temporária é de 12 meses. Isso significa que o trabalhador precisa ter feito pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS para receber o benefício.
O que deve constar no laudo médico para auxílio-doença
Possuir a assinatura do profissional, conter o carimbo de identificação com o registro do Conselho de Classe; Conter o CID ou as informações sobre a doença; Previsão do tempo estimado de repouso devido ao problema de saúde.
Qual o período de graça para auxílio-doença
1ª hipótese: 120 contribuições ao INSS
Se você fez 120 contribuições ou mais para a previdência social, seu período de graça aumenta em mais 12 meses. Isso significa que você pode manter a qualidade de segurado por 24 meses após parar de contribuir para o INSS.
Quem paga autônomo tem direito
Como contribuinte individual, o profissional autônomo é um segurado obrigatório do INSS como os empregados com carteira assinada. Portanto, o autônomo tem direito às mesmas aposentadorias que os demais segurados, com as mesmas regras: aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e até especial.
Quem tem 5 anos de contribuição pode se aposentar por idade
Como aposentar com 5 anos de contribuição? Com base no direito adquirido antes da reforma de 2019, ainda é possível obter aposentadoria com apenas 60 contribuições para o INSS (5 anos), desde que todos os requisitos tenham sido cumpridos até 13/11/2019.
Quem contribui com 20% do salário mínimo se aposenta com quanto
Quanto devo pagar ao INSS?
Salário de contribuição: | Alíquota para fins de recolhimento do INSS |
---|---|
até R$ 1.302,00 | 5% — exclusiva do Facultativo Baixa Renda |
até R$ 1.302,00 | 11% — plano simplificado |
de R$ 1.302,01 até R$ 7.507,49 | 20% |