Como saber se a pessoa falecida tem dinheiro a receber?

Perguntado por: ucampos . Última atualização: 12 de julho de 2023
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Por causa do sigilo bancário, sua conta precisa ser de nível prata ou ouro. Com a Conta gov.br, você acessa diversos serviços públicos digitais, usando um único login e senha. Acesse Valores para Pessoas Falecidas dentro do sistema. Digite o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida.

Entre no sistema com sua Conta gov.br, escolha a opção "Valores a receber de pessoa falecida" e digite o CPF e data de nascimento da pessoa falecida. Depois, aceite o Termo de Responsabilidade de consulta a dados de terceiros.

Passo a passo para resgatar o dinheiro
É fundamental ler e aceitar o Termo de Responsabilidade de consulta a dados de terceiros. Para isso, o consumidor precisa ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal, para acessar os dados da pessoa falecida.

No site do Cadastro Nacional de Falecidos, feito aparentemente por entidades do setor de serviços funerários, é possível realizar a busca individual por nome. No Portal da Transparência da ArpenBR existem dados estatísticos.

Para conferir se há algum saldo de FGTS no nome de um familiar falecido, basta ter o número do CPF do titular da conta e fazer a consulta em um dos canais da Caixa. A forma mais prática é pelo aplicativo FGTS.

No caso do falecido estar isento da entrega da declaração anual de IRPF, o procedimento é mais simples. Basta levar a certidão de óbito à Secretaria da Receita Federal, sendo que nela deve constar a data do falecimento e o número do CPF do contribuinte.

O procedimento de solicitação de um alvará judicial pode variar de acordo com a legislação local e as normas do tribunal competente. Normalmente, é necessário protocolar um pedido junto ao cartório ou ao juizado especializado em inventários e sucessões, incluindo os documentos necessários e pagando as taxas exigidas.

Há outro site onde é possível consultar certidão de óbito pelo nome, confira o endereço: www.falecidosnobrasil.org.br . Esse site foi criado por associações de serviço funerário do Brasil, para identificar registros pelo nome por meio do Cadastro Nacional de Falecidos.

Existe prazo para sacar o FGTS do falecido? Com a declaração e os documentos em mãos, os dependentes podem solicitar o saque a qualquer momento.

Descobrir o CPF de uma pessoa falecida pode ser uma tarefa difícil, mas é possível obter essa informação por meio de alguns procedimentos. Primeiramente, é necessário ter o nome completo da pessoa falecida e outros dados pessoais, como data de nascimento e nome dos pais, para facilitar a busca.

Diretamente no site da Receita Federal é possível consultar o CPF, porém apenas o representante legal, judicial ou o procurador do titular do documento tem autorização para fazer a consulta do número de CPF pelo nome completo da pessoa.

Acesse o site da Receita Federal através do link: Comprovante de Situação Cadastral no CPF; Insira o número do seu CPF e sua data de nascimento; Clique na opção “Sou humano” e depois em “Consultar”.

A opção é autorizada para herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal. E, para ter acesso aos dados, é preciso concordar com um termo no qual a pessoa afirma que é "legitimamente autorizada a acessar os dados da pessoa falecida".

Só é possível saber se existe testamento enquanto a pessoa ainda é viva, se ela der autorização. Para saber se existe um testamento em nome de uma determinada pessoa, é preciso pedir uma certidão. Essa certidão chama-se "certidão sobre a existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado".

O CPF pode ser cancelado em uma das unidades da Receita Federal, levando a certidão de óbito, o CPF e um documento de identidade (pode ser o RG) do falecido. Mas atenção ao detalhe: Se o falecido tiver deixado bens, não faça o cancelamento do CPF.