Como registrar um comodato?

Diferentemente de um contrato de aluguel, não há pagamentos pelo uso do mesmo. Uma característica do contrato de comodato é que ele não é solene e, por isso, não precisa ser registrado em cartório. Isso dá margem para que um acordo do tipo seja realizado na forma oral. Desta forma, tem-se o comodato verbal.

Como registrar o contrato de comodato

Para valer entre as partes contratantes, o contrato de comodato (empréstimo gratuito de coisas que não são consumidas pelo uso) não exige maiores formalidades, bastando a simples entrega do bem. Entretanto, para ser válido perante terceiros, o instrumento deve ser registrado em cartório.

Quanto custa para fazer contrato de comodato

Como o próprio art. 579 do Código Civil determina, o comodato é um empréstimo gratuito.

Quais os requisitos do comodato

São requisitos do comodato a gratuidade, a não fungibilidade, a não consumibilidade do bem e a temporariedade. As partes do comodato são: o comodante, quem empresta; e, o comodatário, quem toma emprestado. O prazo de permanência do bem em poder do comodatário, deve em regra, ser convencionado no contrato.

O que é registro de comodato

O comodato é um contrato disciplinado do Capítulo V, integrante do TÍTULO IV - DOS CONTRATOS - do Código Civil. O seu fundamental característico é registrar o EMPRÉSTIMO GRATUITO de uma coisa, e essa coisa pode ser um bem imóvel matriculado no Registro Imobiliário competente.

O que não pode faltar em um contrato de comodato

O que não pode faltar no contrato
A partir dessas obrigações do comodatário, para elaborar as cláusulas contratuais, deve-se seguir os seguintes passos: Definir o nome das partes: quem é o comodante e quem é o comodatário. Identificar o bem que será objeto do contrato. Estabelecer um prazo de devolução do bem.

Qual a vantagem do comodato

Benefícios de manter um comodato
- O contrato oferece segurança jurídica, com regras e prazos para utilização do bem; - Não incide impostos; - Sem risco de abandono da propriedade.

Quais são os tipos de comodato

Real - Perfaz-se com a entrega da coisa ao comodatário, que passa a ter a posse direta (remanesce a indireta ao comodante). Temporário - O uso da coisa é temporário, podendo o prazo ser determinado ou indeterminado. Não se admite a perpetuidade (simulação de doação).

Qual o prazo máximo de um contrato de comodato

A NGT 23, porém, limita esse prazo a 12 meses, no máximo.

É necessário reconhecer firma em contrato de comodato

Contrato de comodato em via original. Assinatura do comodante e comodatário com reconhecimento de firma por autenticidade.