Como profissional liberal paga ISS?

Perguntado por: scaldeira2 . Última atualização: 21 de agosto de 2023
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ISS: O contribuinte deve recolher em guia municipal e a favor do seu município de 2% a 5% do valor da prestação de serviços, observando o que determina a legislação do seu município. INSS: O contribuinte autônomo e o trabalhador liberal devem contribuir para o INSS com 20% dos seus rendimentos mensais.

O profissional autônomo que presta serviços esporadicamente só deve pagar o ISS quando realizar um serviço. Nesse caso o pagamento é muito simples: o autônomo emite nota fiscal na prefeitura e já recolhe no mesmo momento o valor devido a título de Imposto Sobre Serviço.

O recolhimento dos impostos pode ser realizado com o preenchimento e pagamento do Carnê do INSS, disponível em papelarias ou através da internet no site da Receita Federal. Importante destacar que o recolhimento do INSS fica limitado ao teto de contribuição da Previdência Social, sendo este no valor de R$ 6.433,57.

Posso ser isento de pagar? Sim! Se você tiver mais que 70 anos e ainda é prestador de serviços, você não paga ISS. Essa é uma opção também para empresas do terceiro setor, que são “protegidas” da taxa pela Lei de Imunidade Constitucional 9532/1997.

O recolhimento do ISS vai depender da lei municipal, relativo ao tipo de serviço e do segmento de mercado. Em geral, o imposto é recolhido pelo município do prestador de serviço — ou seja, cabe à empresa recolhê-lo. Porém, há casos onde o município do tomador o recolhe, seja em prestações para PJs ou PFs.

A emissão de uma guia de recolhimento deve ser feita após o término da declaração de serviços prestados e / ou serviços contratados. Para emitir a Guia de Recolhimento, é preciso selecionar no menu "Guias de Recolhimento -> Emissão de Guia".

Para realizar o pagamento, é necessário acessar o site da Receita Federal e ir até o PGDAS-D. Assim, é possível calcular a alíquota de todos os tributos que precisarão ser pagos e emitir um guia de cobrança.

Forma de atuação: o profissional autônomo atua sem vínculo empregatício, ao passo que o liberal pode ter ou não vínculo com terceiros; Formação: o autônomo não precisa ter formação na área em que atua, ao contrário do liberal. Ou seja, geralmente, o autônomo tem mais conhecimento empírico do que técnico-científico.

O profissional liberal é aquele que pode trabalhar por conta própria, sem vínculo empregatício e sem a necessidade de registros profissionais, mas precisa estar registrado a uma ordem ou conselho profissional.

Profissionais liberais são obrigados a informar na declaração do Imposto de Renda o CPF dos clientes para os quais prestaram serviços. Nesse caso, cada cliente que efetuou o pagamento deve ser informado individualmente, com a indicação do número do documento.

Basicamente, todos – ou quase todos – os serviços são taxados pelo Imposto ISS. No entanto, como de costume há sempre uma exceção. Ela ocorre quando o serviço prestado acontece no exterior e não tem reflexo algum no Brasil. Nesse caso há isenção.

Embora a maioria das empresas sejam obrigadas a pagar esse tributo, algumas atividades são isentas, como telecomunicações, transporte interestadual e intermunicipal. Além disso, se o serviço em questão for realizado no exterior e não tiver reflexos no Brasil, o ISS também não é cobrado.