O que é melhor pagar o MEI ou INSS?

Perguntado por: imorgado9 . Última atualização: 21 de agosto de 2023
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Enquanto o MEI contribui mensalmente com R$ 55 referente ao INSS, o profissional autônomo paga, no mínimo, 11% sobre o salário mínimo vigente — considerando a quantia determinada para 2021, temos um recolhimento de R$ 121 todos os meses, ou seja, ele paga mais pelo mesmo benefício.

Então, se você exerce atividade como MEI e como empregado (CLT), ao mesmo tempo, deve efetuar recolhimentos/contribuições em ambas as categorias. No Brasil, a partir do momento em que uma pessoa exerce atividade remunerada, ela está automaticamente vinculada ao INSS.

Sim, os trabalhadores que empreendem pela categoria MEI têm acesso aos benefícios previdenciários, entre eles, a aposentadoria. Ao garantir o tempo mínimo de contribuições para o INSS, o microempreendedor terá direito ao benefício quando atingir a idade mínima conforme o gênero.

Na prática, o recolhimento do INSS é equivalente a 5% do salário mínimo vigente — R$ 1.100 em 2021. Além de dar direito à aposentadoria do MEI por idade ou invalidez, esse valor também garante ao microempreendedor os benefícios que citamos no início deste artigo.

Com um custo bem baixo e totalmente acessível, o MEI pode usufruir para si mesmo e/ou para seus dependentes dos seguintes benefícios previdenciários:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Salário-maternidade;
  • Auxílio-reclusão;
  • Pensão por morte.

Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor. Em 2023, com o salário mínimo de R$ 1.302,00, a base é R$ 2.604,00, o que resulta em uma alíquota de R$ 520,80.

O MEI pode ter aposentadoria com valor superior ao salário mínimo? Sim, o MEI poderá optar pelo Plano Geral. Nesse caso, poderá contribuir com 20% sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o teto máximo da Previdência, (atualmente, 7.507,49).

O MEI não tem direito ao PIS, Programa de Integração Social, do governo federal, afinal, esse benefício é um abono salarial anual destinado aos trabalhadores sob regime de CLT. Existe uma exceção, que ocorre quando o trabalhador com carteira assinada tem MEI. Neste caso, é sim possível receber PIS.

Ausência de seguro desemprego é uma das desvantagens do MEI
O trabalho MEI geralmente acontece através da prestação de serviços, por isso não há nenhum vínculo além de um acordo de trabalho, ou contrato que o MEI pode solicitar para realizar os serviços para a empresa.

Quem é MEI mantém a qualidade de segurado (vínculo com a previdência social, e direito aos seus benefícios), em regra, até 12 meses após a última contribuição. O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pela pessoa segurada desde julho de 1994.

Sim. O MEI tem a opção de complementar o recolhimento previdenciário com mais 15% sobre o valor do salário-mínimo. Esse procedimento poderá ser feito por meio de uma Guia Complementar de Recolhimento, com o código 1910.

Valor da aposentadoria de quem foi CLT e MEI
O valor do benefício vai depender de quanto você recolhe para o INSS como MEI. Se você contribui com 5% sobre o valor do salário mínimo, por todo o período contributivo, o seu benefício será sempre o valor de um salário mínimo, que, em 2023, está no valor de R$ 1.320,00.

Calma! Um dos benefícios com os quais o microempreendedor individual (MEI) pode contar é o auxílio-doença, concedido pelo INSS quando o empresário é acometido temporariamente por algum problema de saúde - inclusive em caso de acidente - que o impeça de exercer as suas atividades empresariais.

65 anos

3. Quem é MEI se aposenta com quantos anos? Geralmente, quem é MEI se aposenta aos 65 anos, se for homem, e aos 62 anos, se for mulher. Essa é a nova regra após a Reforma da Previdência, chamada de aposentadoria programada.