Como funciona o ensino laico?

Perguntado por: ubrites . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Na escola pública laica o ensino é pautado pela atitude crítica diante do conhecimento, ou seja, não há conhecimento sagrado ou inquestionável. Tudo pode ser posto sob o exame da razão: Literatura, História, Geografia, Ciências, etc.

Ensino laico, baseado no laicismo é um tipo de educação elementar que se caracteriza por ser um ensino desvinculado da educação da igreja, sem religião. Neste caso a educação é da responsabilidade do Estado, e não mais da Igreja.

O ensino público, gratuito e laico em todos os níveis de escolaridade é direito de todos os cidadãos brasileiros, sem distinção de sexo, raça, idade, confissão religiosa, filiação política ou classe social.

O Estado laico, secular ou não confessional, deve ser compreendido como aquele que permite, respeita, protege e trata de forma igual todas as religiões, fés e compreensões filosóficas da vida, inclusive a não religião e as posições que negam a existência de quaisquer divindades ou seres sobrenaturais, como o ateísmo.

O conceito de educação laica se refere ao tipo de educação que não se baseia em nenhuma doutrina religiosa ou credo e que, ao contrário, fica usualmente nas mãos do Estado. Sua principal função é a de igualar os conhecimentos e as possibilidades, sem discriminar jovens e crianças por credo ou crença religiosa.

Anísio Teixeira

Pode parecer um debate recente no Brasil a universalização do ensino e a implementação da escola pública laica. No entanto, desde a década de 1930, o educador, jurista e escritor brasileiro Anísio Teixeira já lutava por esses ideais. Ele é considerado o criador do sistema público de educação no país.

No Brasil, o ensino laico teve início a partir da expulsão dos jesuítas, em 1759, pelo Marquês de Pombal. Seus colégios foram fechados e o ensino no país foi laicizado, com a introdução das aulas régias, o início da educação pública e a fundação de algumas instituições baseadas em ideais iluministas.

Ademais, a laicidade permite a criação de barragens e obstáculos para que as alianças entre espaço público e religiões não sejam formadas, garantindo assim que seja respeitada a liberdade de escolha religiosa de cada um.

Decisão do STF que permite o ensino confessional de religião nas escolas públicas põe em risco direitos individuais — e a própria liberdade religiosa.

A laicidade é uma singularidade dos Estados não confessionais, que asseguram a separação entre o Estado e a Igreja, garantindo a proteção de crença e as liberdades religiosas. O laicismo, por sua vez, compartilha da primeira característica da laicidade, pois também prega a separação entre o Estado e a Igreja.

Um Estado é considerado laico quando promove oficialmente a separação entre Estado e religião. A partir da ideia de laicidade, o Estado não permitiria a interferência de correntes religiosas em assuntos estatais, nem privilegiaria uma ou algumas religiões sobre as demais.

O § 2º de seu art. 11 proclamava que “é vedado aos Estados, como à União, estabelecer, subvencionar, ou embaraçar o exercício de cultos religiosos”. Firma-se então o Estado laico no Brasil, em que todas as religiões contam com a proteção estatal. Consagra-se a liberdade de crença e de culto.

Independentemente da predominância de alguma religião, o Brasil é constitucionalmente um Estado laico, ou seja, deve adotar uma posição neutra no campo religioso, buscar a imparcialidade nesses assuntos e não apoiar ou discriminar qualquer religião.