Quando a educação passou a ser laica?

Perguntado por: ifernandes . Última atualização: 17 de julho de 2023
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No Brasil, o ensino laico teve início a partir da expulsão dos jesuítas, em 1759, pelo Marquês de Pombal. Seus colégios foram fechados e o ensino no país foi laicizado, com a introdução das aulas régias, o início da educação pública e a fundação de algumas instituições baseadas em ideais iluministas.

Quando surgiu o Estado laico no Brasil? Em 7 de janeiro de 1890, foi promulgado o Decreto 119-A, que tornava o Brasil (já republicano desde o golpe de 1889) um país laico. No ano seguinte, foi promulgada a Constituição Federal de 1891, a primeira da República.

Ensino laico, baseado no laicismo é um tipo de educação elementar que se caracteriza por ser um ensino desvinculado da educação da igreja, sem religião. Neste caso a educação é da responsabilidade do Estado, e não mais da Igreja.

Origem Histórica. A ideia de um Estado Laico surge com as ideias Iluministas e a Revolução Francesa quando os revolucionários propuseram a separação total da Igreja e do Estado.

Resumo: A educação pública não é uma invenção dos tempos modernos, mas a escola tal como a concebemos hoje - universal, laica, gratuita e obrigatória - é uma instituição recente, tendo seus princípios discutidos e/ou redefinidos inicialmente durante o período da Revolução Francesa, consolidando-se posteriormente, no ...

O Brasil é oficialmente um Estado laico, pois a Constituição Brasileira e outras legislações preveem a liberdade de crença religiosa aos cidadãos, além de proteção e respeito às manifestações religiosas.

A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

A Constituição Republicana de 1891 determinava que fosse laico o ensino ministrado nas escolas públicas, mas a aliança do Governo Vargas com a Igreja Católica fez com que o ensino religioso voltasse às escolas públicas, mediante decreto, em 1931, e por determinação constitucional, em 1934.

O Brasil consolidou o direito de ser um Estado laico na Constituição de 1988. Alguns artigos garantem a laicidade, como o art. 18 e o inciso VI, do artigo 5º, que fala sobre a inviolabilidade da consciência de crença. Isso significa que a escola, enquanto instituição pública, tem o dever de ser laica também.

A escola pública laica considera e respeita as opções religiosas dos alunos e suas famílias, sem se prender a critérios estatísticos das religiões dominantes – qual é a religião da maioria? A escola não pode menosprezar crianças por causa da religião que praticam em suas casas ou comunidades de culto.