Como deve ser o contrato de adesão?

Perguntado por: lvasques4 . Última atualização: 25 de setembro de 2023
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Algumas das principais características de um bom contrato de adesão são:

  • Mais segurança. Por ser elaborado por uma parte, geralmente possui um alto nível de segurança e clareza em cada uma das linhas. ...
  • Clareza das informações e praticidade. ...
  • Prevenção contra mal-entendidos. ...
  • Comunicação clara e completa.

Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.

Em direito do consumidor, falamos que quando um consumidor não tem a possibilidade de alterar as cláusulas de um contrato, este contrato é “de adesão”, ou seja, ao consumidor só cabe aderir ou não a tal serviço ou produto, não podendo modificar a relação contratual nele inserida.

Por definição, contrato de adesão é aquele em que o consumidor não pode discutir nem modificar substancialmente o contrato, pois as cláusulas contratuais já foram aprovadas ou elaboradas por outrem (BOLZAN, 2020).

Como abordado anteriormente, instituições como planos de saúde, consórcios ou até mesmo escolas particulares não são autorizadas a exigir o pagamento da taxa de adesão, mesmo que seja mencionado nos seus contratos, ela continua se tratando de uma cobrança abusiva.

Ademais, os contratos de adesão são endereçados a um número indeterminado e desconhecido de pessoas, enquanto os contratos-tipo destinam-se a pessoas ou grupos identificáveis. Podem ser acrescentadas, às impressas, cláusulas datilografadas ou manuscritas.

A característica principal desse tipo de contrato de adesão, é a impossibilidade de deliberar, discutir e influir na elaboração como condição contratual. Dessa forma, só restando ao aderente a liberdade jurídica da celebração.

substantivo feminino Ação ou efeito de aderir, de apoiar e de passar a fazer parte de alguma coisa; apoio: não conseguiu adesão à proposta. Registro num partido, organização, empresa, empreendimento etc.; filiação. Apoio ou reconhecimento em relação a; aprovação, consentimento.