Como citar lei artigo e inciso ABNT exemplo?

Perguntado por: nfreitas6 . Última atualização: 21 de agosto de 2023
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Vejamos o exemplo: art. 25, § 2º, I, a, da Lei 12.016/09. As unidades parágrafo, inciso e alínea estão intercaladas entre o artigo e o número da lei, daí a obrigatoriedade da vírgula; 2º) na ordem crescente, ou seja, a partir da referência particular (alínea, inciso ou parágrafo) para o geral (artigo).

Exemplo 1:
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. BRASIL.

A referência deverá seguir a seguinte o esquema:

  1. jurisdição e órgão judiciário competente.
  2. título e número.
  3. partes envolvidas (se houver)
  4. relator.
  5. local.
  6. data.
  7. dados da publicação.

Modelo de Referência
ÚLTIMO NOME, Primeiro nome do autor do artigo. Título do artigo. Título da Revista, local de publicação, volume do exemplar, número do exemplar, p. (página inicial e final do artigo), mês, ano de publicação. Disponível em: link.

Agora, caso seja necessário citar mais de um artigo de uma mesma lei, basta usar a abreviatura art. no plural (arts.) e citar, entre vírgulas, os artigos, parágrafos, incisos, alíneas, a que se queira referir, como no exemplo: arts. 117, IX, e 132, XI, da Lei nº 8.112/90.

Como referenciar uma legislação

  1. Se for uma lei federal, basta digitar “BRASIL”;
  2. Se for uma lei estadual, basta digitar o nome do estado seguido da palavra “Estado”: “RIO DE JANEIRO (Estado)”;
  3. Se for uma lei municipal, basta digitar o nome da cidade: “RIO DE JANEIRO”.

Ministério de Educação e Cultura. LDB - Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: MEC, 1996.

As transcrições de até três linhas devem estar contidas entre aspas duplas. As aspas simples são utilizadas para indicar uma citação no interior da citação.

A forma correta para citar artigo da internet no texto é com o método da norma ABNT chamado: “autor data”. Basta informar entre parenteses o autor e data (ano) da fonte citada. Como, por exemplo: (ABIKO, 2012).

Alíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.). Dessa forma, por exemplo, a indicação “art. 2.º, § 1.º, III, b” significa “artigo segundo, parágrafo primeiro, inciso terceiro, alínea b”.

Para fazer uma citação direta, você deve copiar a fala do autor pela qual você se interessou, colocando ela entre aspas duplas pra deixar claro que a fala não é sua, e claro, referenciando o autor. A citação direta pode ser curta ou longa. A curta deve ser feita em até 3 linhas no máximo e incluída ao longo do texto.

Citação direta longa

  1. Recuo de 4 cm.
  2. Tamanho da fonte 10.
  3. Não utilizar aspas.
  4. O espaçamento dentre as linhas deve ser simples.
  5. Deve-se deixar um espaço de 1,5 entre o restante do texto e a citação.
  6. O alinhamento deve ser justificado.

Citação direta com mais de 3 linhas
Ao final da passagem, devemos abrir um parêntese, inserir o último sobrenome do autor em caixa alta e baixa (conforme atualização da ABNT – NBR 10520:2023), seguido de ano e página de onde o texto foi retirado e a página, caso exista esta informação.