Como cancelar a compra?

Perguntado por: lmartins9 . Última atualização: 20 de julho de 2023
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Para o cancelamento de uma compra feita presencialmente, você deve primeiro solicitar o cancelamento e estorno do valor ao estabelecimento onde fez a compra. Caso haja recusa, entre em contato diretamente com a operadora do seu cartão de crédito e cancele a operação.

Para fazer o cancelamento é preciso fazer a solicitação ao estabelecimento comercial onde a compra foi efetuada e explicar os motivos. Se a compra tiver sido parcelada, serão estornados os valores referentes às parcelas.

7 dias

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único.

Ordem para cancelamento de compra pela internet

  1. Amigavelmente, pelos meios fornecidos pelo comerciante ou fornecedor;
  2. Site de reclamações;
  3. Procon: Órgão responsável para garantir os direitos do consumidor;
  4. Advogado para orientação e abertura de ação judicial.

90 dias

Para que seja possível contestar compras no cartão de crédito, é necessário que a solicitação seja feita até 90 dias após a realização da compra. Após esse período não é possível fazer a contestação.

Durante uma contestação, é importante enviar documentos como comprovantes, recibo, solicitação de cancelamento feita ao lojista, etc. Se os documentos não forem enviados ou se houver contra argumentação da loja, a contestação pode ser julgada como improcedente. Se isso acontecer, o valor volta pra sua fatura.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente pode pedir o estorno em casos como:

  • cobrança duplicada ou indevida;
  • recebimento de produto danificado ou diferente do que foi anunciado;
  • não recebimento da encomenda ou entrega após o prazo estipulado pela loja.

O cancelamento é, então, o boicote e banimento virtual como punição por ações julgadas como indevidas. Assim, “cancelar” é a reprovação e o repúdio a falas ou posicionamentos em relação a um tema qualquer.

Em lojas presenciais, a lei não garante o direito de arrependimento, mas o estabelecimento pode dar um prazo para desistência por conta própria; No arrependimento, o cliente não precisa apresentar argumento algum para devolução do item.

Em terceiro lugar, fique atento às regras: se o comprador desistir do negócio, ele perde o sinal pago; se o vendedor desistir do negócio, ele deve restituir o valor do sinal e, ainda, pagar uma multa do mesmo valor ao comprador.

O direito de arrependimento não é aplicável a todas as situações para beneficiar o consumidor, a exceção do direito de arrependimento é quando a compra é realizada no estabelecimento comercial do vendedor ou prestador de serviço, onde o comprador somente terá direito a devolução do valor pago em caso de vício ou ...