Sou diarista posso pagar o MEI?

Perguntado por: nibrahim . Última atualização: 11 de julho de 2023
4.5 / 5 7 votos

Sim, a atividade de diarista está prevista nas CNAEs permitidas para MEIs, pelo código 9700-5/00 — Serviços Domésticos. A propósito, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas é a lista criada pelo governo para definir os tipos de atividades exercidas no Brasil.

Profissionais que realizam serviços como diaristas podem optar pelo MEI através da atividade de serviços domésticos. Uma das vantagens em se tornar MEI está ligada aos benefícios previdenciários que este profissional receberá ao pagarem uma guia de imposto no valor de aproximadamente R$50/mês.

R$ 65,60

No caso de diaristas, o valor mensal pago atualmente é de R$ 65,60, que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário-mínimo.

Por exemplo, imagine que uma diarista cobre R$ 100,00 por diária e faça 20 diárias no mês. Ao final do mês, ela terá recebido R$ 2.000,00. E terá que pagar para o INSS uma contribuição no valor de R$ 400,00 (20% de R$ 2.000,00).

Para contribuir pelo plano simplificado, a diarista precisa se inscrever no INSS pela Plataforma Meu INSS. Após inscrita no INSS, deve passar a emitir e pagar a Guia da Previdência Social (GPS) pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal.

O pagamento ocorre de forma diária, mediante recibo. Se pagar de outra forma (semanal/quinzenal/mensal) não é considerado como diarista. O contratante não pode pagar mensalmente, nem por semana, nem por quinzena e sim diariamente, mediante recibo no final do dia.

A Lei das Domésticas prevê 3 etapas de como registrar empregada doméstica: elaborar um contrato de trabalho, assinar a CTPS da profissional e cadastro no eSocial Doméstico. Os processos garantem a legalidade do trabalho e livram o contratante de ações judiciais e multas.

Foi constatado que o valor da diária pode variar de R$120 a R$300, sem considerar transporte e alimentação. O preço médio atual da faxina sofreu um aumento de 4,57%. Em 2021, o valor era de R$153,64, já neste ano passou a ser de R$160,67.

O preço médio cobrado pelas diaristas é de cerca de R$ 150 por dia de trabalho. Para receber um preço compatível com a sua região, peça orçamentos para contratar diaristas.

R$ 2.724

A média salarial de Diarista é de R$ 2.724 por mês nessa localidade (Brasil). A remuneração variável de Diarista em Brasil é de R$ 1.200, variando entre R$ 1.200 e R$ 1.200.

Sim, o MEI pode pagar INSS por fora. Porém, essa forma de contribuição é indicada apenas em dois casos: quando o microempreendedor individual consegue se aposentar por tempo de contribuição, considerando as regras de transição; quando tem a certeza que haverá o recebimento de um valor referente à aposentadoria.

Para o trabalhador doméstico preencher a Declaração Anual de Imposto de Renda, é necessário ter em mãos um documento chamado Informe de Rendimentos. Ele é gerado no eSocial e pela DIRF, e contém todos os valores pagos durante o período de um ano. A entrega do documento é obrigatória por parte do patrão doméstico!

A diarista pode trabalhar por até oito horas diárias, tendo total liberdade de prestar serviços em demais residências, tendo como descanso os finais de semana (sábado e domingo). No entanto, a diarista não possui direito a férias, vale transporte, FGTS e décimo terceiro.

R$ 300

O valor de uma diarista para duas vezes por semana é de R$ 300. As diaristas costumam trabalhar apenas algumas vezes na semana em cada residência e o seu valor é cobrado pela diária do serviço. Mas também é possível contratar o serviço para duas ou mais vezes por semana se necessário.