Quem trabalhou de 1999 a 2013 tem direito a dinheiro da Caixa?

Perguntado por: eribeiro . Última atualização: 20 de julho de 2023
4.1 / 5 9 votos

2. Quem tem direito? Qualquer pessoa que trabalha ou tenha trabalhado com carteira assinada, entre os anos de 1999 e 2013.

Basta acessar o site da Caixa ou aplicativo do FGTS, inserir os dados solicitados, clicar em “Extrato Completo”, selecionar os períodos e imprimir.

Revisão do FGTS de 1999 a 2021
Ao contrário do que muitos acreditam, a revisão do FGTS não está limitada aos trabalhadores que tiveram carteira assinada de 1999 a 2013. Em 2013, a TR foi reconhecida como um índice que estava defasado, mas ainda continuou sendo usado para a correção monetária do FGTS.

20 de abril de 2023

O saldo do Fundo de Garantia entre 1999 e 2013 determina quanto cada trabalhador receberá. A data marcada para a revisão do FGTS no STF é 20 de abril de 2023 e será conduzida por Roberto Barroso, o qual é o relator.

Quem tem direito a revisão do FGTS? Todo e qualquer trabalhador brasileiro que após 1999 exerceu atividade de carteira assinada e teve saldo nas contas do FGTS pode ingressar com a ação de revisão, isso vale inclusive para quem já sacou parte ou todo o saldo das contas.

É necessário que o cidadão tenha uma conta no site do governo e que ela seja de nível prata ou ouro. Após acessar o site e entrar na conta, o usuário terá 30 minutos para verificar as informações sobre o recebimento, a instituição que fará o pagamento e a conta escolhida para receber o montante.

Acessar o siteou o aplicativo da Caixa Econômica Federal e solicitar o extrato: o número NIS do trabalhador virá no topo da página. Pelo app Meu INSS.

Entenda o julgamento
Segundo estudo do Solidariedade, a correção de valores pela TR trouxe prejuízos superiores a 88% ao dinheiro depositado entre 1999 e 2013. A AGU (Advocacia-Geral da União) diz que o FGTS corre risco de deixar de operar.

Lembrando: Todo trabalhador que teve carteira assinada de 1999 a 2023 tem o direito de entrar com a ação. O Julgamento irá ocorrer no dia 27 de abril de 2023, e a ação deve ser protocolada até essa data.

Quem tem direito à revisão? Todos os trabalhadores com dinheiro no fundo a partir de 1999 podem ter direito à correção. Segundo a Caixa, há 117 milhões de contas do Fundo de Garantia entre ativas e inativas. Especialistas calculam que ao menos 70 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados.