Quem tem TDAH tem direito a Loas?

Perguntado por: ulacerda . Última atualização: 12 de julho de 2023
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Crianças e Adolescentes com TDAH tem direito ao Benefício Loas do INSS!

São direitos da pessoa com TDAH: o livre desenvolvimento da personalidade; a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; o acesso a serviços de saúde, incluindo medicamentos gratuitos; educação e ensino profissionalizante; emprego adequado à condição; moradia; previdência e assistência social, entre outros.

Quem tem CID M19 tem direito ao BPC-LOAS? Pode ser que sim. O BPC-LOAS é um benefício assistencial destinado a pessoas idosas ou com deficiência que comprovem não possuir meios de subsistência. Para ter direito, é necessário comprovar a condição de deficiência ou idade avançada, além de não possuir renda suficiente.

Pelo fato do TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade) não ser considerada uma deficiência para a lei brasileira, não está entre as condições contempladas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, o que impede que as garantias legais estabelecidas se estendam aos portadores de TDAH.

O TDAH é reconhecido como deficiência pela OMS e por diversos países, reconheçam nossos direitos!

Para ficar mais fácil, reuni aqui as regras que você precisa seguir para receber o BPC:

  1. Estar inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico;
  2. No caso da pessoa com deficiência, não pode estar exercendo nenhuma atividade profissional;
  3. Ter renda familiar de até um quarto do salário-mínimo por pessoa.

LEI Nº 14.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

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  • Deficiência física.
  • Deficiência sensorial.
  • Deficiência intelectual.
  • Deficiência mental.

Comparecer à avaliação social com todos os documentos necessários em mãos (veja lista abaixo); Comparecer na perícia médica com todos os documentos médicos em mãos (atestados, exames, relatórios, prontuários médicos e etc); Aguardar a análise do pedido e a resposta do INSS.

O Cadastro Único, que é administrado pelos CRAS, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas as pessoas da família.

  1. Pedir o benefício. Entre no Meu INSS; Clique no botão “Novo Pedido”; ...
  2. Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS;

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), muitas vezes, é confundido com deficiência intelectual, entretanto ambos podem ocorrer isolados e também ter relações definidas como comorbidades, como aponta o neurologista da Apae Curitiba, Dr. Edson Rogerio Piana.