Quem tem TDAH pode reprovar na escola?

Perguntado por: amoreira . Última atualização: 8 de julho de 2023
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Alunos com TDAH podem ser reprovados. Entretanto, se o aluno possui laudo com diagnóstico do transtorno e se esse laudo foi apresentado à escola no início do ano letivo, o aluno ou o responsável tem o direito de cobrar da instituição de ensino estratégias pedagógicas diferenciadas.

São direitos da pessoa com TDAH: o livre desenvolvimento da personalidade; a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; o acesso a serviços de saúde, incluindo medicamentos gratuitos; educação e ensino profissionalizante; emprego adequado à condição; moradia; previdência e assistência social, entre outros.

Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo.

De maneira alguma seu filho pode ser expulso da escola por ser portador de TDAH. Provavelmente ele seja do tipo impulsivo, apresentando comportamentos que exijam uma monitoramento reforçado por conta dos profissionais da escola.

LEI Nº 14.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

O TDAH é reconhecido como deficiência pela OMS e por diversos países, reconheçam nossos direitos!

Criatividade – pessoas com TDAH tendem a ser visionárias e criativas, e conseguem ter novas ideias com facilidade. Por “pensarem fora da caixa”, podem trazer benefícios para seus empregadores ao trazerem estratégias inovadoras para o negócio.

A resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o Ensino Fundamental, proíbe a reprovação no primeiro e segundo ano.

O Conselho de Classe é o órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo, que avalia o aproveitamento, o desempenho e os problemas de aprendizagem dos alunos. Geralmente, as reuniões do Conselho acontecem ao final do ano letivo, quando, na verdade, deveriam integrar o programa sistemático de avaliação da escola.

Portaria da Secretaria de Educação permite aprovação de alunos sem frequência mínima. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) publicou em 30 de dezembro uma portaria, de Nº 305/2022, que estabelece as regras para avaliação dos estudantes da rede estadual de ensino em 2023.

Os alunos com TDAH ou outros transtornos de aprendizagem devem receber total assistência e suporte das redes de ensino e sistemas de saúde, com professores capacitados, recebendo formação continuada, para atender as necessidades dos alunos em sala de aula, para seu desenvolvimento escolar e acompanhamento médico com ...

Tempo adicional na resolução de provas – alunos com TDAH e outros transtornos de aprendizado têm o direito a resolver qualquer atividade de avaliação com tempo extra, que deve ser estabelecido de acordo com cada caso.