Quem tem direito ao salario familia?

Perguntado por: . Última atualização: 29 de junho de 2023
4.9 / 5 15 votos

O fato gerador do benefício do Salário-Família, como o próprio nome sugere, é você ter filho. A lei fala, de forma explícita, que o filho deve ter até 14 anos de idade para que você receba a parte referente àquela criança. Se o seu filho for inválido/deficiente, não há restrição quanto à idade dele ou dela.

O salário-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade).

Valores e reajustes do salário família em 2023
Agora, no ano de 2023, o valor do salário família é de R$ 59,82 por filho de até 14 anos de idade ou que tenha alguma deficiência. Para se enquadrar e ter acesso ao benefício do salário família, seu salário em carteira pode ser de até R$ 1.754,18.

A cota do salário-família para 2022 é de R$ 56,47 para remuneração até R$ 1.655,89. Quem possui remuneração acima da faixa não tem direito ao benefício.

Exemplo: Admitidos ou Demitidos em 01/2021 > R$ 51,27 Valor do Salário–Família / 220 horas mensais contratadas * 190,67 horas mensais = R$ 44,43 valor do salário–família proporcional.

Os percentuais fixados pelo projeto são de 20% do valor mínimo de benefícios do INSS (o que hoje equivaleria a R$ 220) por filho ou equiparado com idade até três anos; 15% (R$ 165) por filho ou equiparado com idade entre três e seis anos; e 10% (R$110) por filho ou equiparado com idade entre seis e 14 anos.

O colaborador pode receber o salário-família retroativo? A contabilização para receber o benefício iniciou-se a partir do mês em que o pedido foi feito. Assim, se a concessão ocorrer um ou dois meses depois,é pago o valor retroativo.

Sim, é possível uma família se manter com um salário mínimo, mas isso pode variar dependendo do tamanho da família, dos gastos mensais e do custo de vida na região em que vivem. O salário mínimo é estabelecido pelo governo como um valor mínimo para garantir condições básicas de subsistência.

Quem recebe um salário mínimo tem direito ao Bolsa Família? Depende de quantas pessoas na família vivem com esse dinheiro. Atualmente, o salário mínimo é R$1302. Numa casa em que exista só um provedor que ganhe um salário mínimo, 5 pessoas - além dele mesmo - devem viver com essa quantia.

O salário família é determinado pelos artigos 65 a 70 da Lei nº 8213/91, e é um benefício concedido aos trabalhadores celetistas que possuem filhos de até 14 anos, ou filhos com algum tipo de deficiência. O valor é pago mensalmente aos profissionais em regime CLT, como um valor à parte do seu salário.

O Salário Família é o benefício previdenciário que têm direito os segurados empregados, inclusive os domésticos, e aos trabalhadores avulsos que tenham salário de contribuição inferior ou igual a remuneração máxima da tabela do salário família.

1º. O salário-familia, instituído por esta lei, será devido, pelas empresas vinculadas à Previdência Social, a todo empregado, como tal definido na Consolidação das Leis do Trabalho, qualquer que seja o valor e a forma de sua remuneração, e na proporção do respectivo número de filhos.

Quanto é o salário-família? Em 2022, para ter direito ao salário-família, o trabalhador de carteira assinada, empregado doméstico ou trabalhador avulso deve receber o salário máximo de R$ 1.655,98.

Salário família entra nas férias? Como o salário-família não é um benefício de natureza salarial, ou seja, é um complemento à renda do trabalhador, não entra no cálculo das férias, FGTS ou décimo terceiro salário, por exemplo.

Não, quem trabalha de carteira assinada não perde o direito ao Bolsa Família. Vale lembrar que a regra principal é que a renda por pessoa não pode ultrapassar R$ 218,00.