Quem optou pelo saque aniversário pode sacar a multa de 40 %?

Isso quer dizer: ainda que tenha optado pelo saque anual de parte do valor depositado em conta, o trabalhador tem o direito de sacar a multa rescisória decorrente de eventual demissão por iniciativa do empregador.

Quem optou pelo saque aniversário tem direito aos 40% da multa

Vale destacar que os profissionais cadastrados nesta modalidade de saque ainda têm direito a receber a multa de 40% paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. Juliana Inhasz explica que estes 40% são referentes ao valor creditado pelo último contratante durante o tempo de serviço.

Quem aderiu ao saque aniversário pode sacar a multa

Resposta: O trabalhador que optou pelo saque-aniversário e é demitido sem justa causa tem direito a receber a multa de 40% do FGTS, mas não consegue acessar o valor total do fundo como faria caso estivesse na modalidade saque-rescisão.

Quem tem saque aniversário pode sacar o FGTS na rescisão

Não, pois ao escolher essa modalidade, o único saque a que o trabalhador tem direito é o saque-aniversário, até que passe o período de carência.

Porque minha multa rescisória está bloqueada

Isso acontece porque podem ocorrer situações em que o saldo do FGTS é bloqueado, como ações judiciais. Se você tem um emprego e for desligado, as regras são as mesmas do Saque-Aniversário: você fica apenas com a multa rescisória, sem acessar o saldo.

Quanto tempo demora para mudar de saque-aniversário para rescisão

25 meses

Hoje, quem adere ao saque-aniversário precisa esperar 25 meses para voltar à modalidade que permite a retirada de recursos em caso de dispensa injustificada.

Como receber a multa de 40% do FGTS

O empregador deve depositar a multa rescisória na conta do FGTS do trabalhador em até 10 dias úteis após o fim do contrato de trabalho. O valor de 40% sobre o saldo para fins rescisórios deverá ser sacado junto com o saque-rescisão, caso o trabalhador opte por essa modalidade.

Como faço para receber os 40% do FGTS

Como vou receber meu FGTS em caso de demissão? Assim que o contrato de trabalho é rescindido, a empresa deve pagar todas as verbas rescisórias, inclusive a multa de 40%. Esse valor deve ser depositado pelo empregador na conta do FGTS em até 10 dias.

Como sacar a multa de 40% do FGTS pelo aplicativo

Como funciona? – Ao acessar o Aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.

Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS em caso de demissão 2023

O governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Permitirá que o trabalhador formal, caso seja demitido sem justa causa, possa retirar o valor integral, além do pagamento da multa rescisória do fundo –já previsto na lei.

Quem fez o empréstimo do FGTS tem direito a multa rescisória

Perguntas frequentes sobre Empréstimo do FGTS
Dessa forma, quem fez empréstimo saque-aniversário pode sacar a multa rescisória sim!

O que acontece se eu cancelar o saque-aniversário

Como dito anteriormente, o tempo de espera é de 2 anos e 1 mês, 25 meses, a partir do dia de cancelamento. No entanto, apesar de não poder fazer saques do Fundo de Garantia, será possível receber a multa rescisória de 40%, caso a demissão tenha sido sem justa causa.

Quem tem saldo bloqueado do FGTS pode sacar a multa rescisória

O trabalhador não perde o direito de sacar a multa rescisória nos casos de demissão sem justa causa, ainda que haja saldo bloqueado na conta FGTS.

Como liberar o valor da multa rescisória

Veja como sacar a multa rescisória em caso de demissão
O depósito deve ocorrer no prazo de 10 dias. Dessa forma, o trabalhador irá sacar a multa rescisória juntamente com o saldo do FGTS, caso esteja inserido na modalidade Saque-Rescisão. Se estiver no Saque-Aniversário, irá retirar exclusivamente o valor da multa.

Como saber se posso sacar a multa rescisória

Na demissão sem justa causa ou por acordo com o empregador, o trabalhador terá direito a realizar o saque do seu FGTS e receber também o valor da multa paga pelo empregador. O saque poderá ser solicitado pelo trabalhador pelo aplicativo FGTS após chave informada pelo empregador.

Como faço para sair do saque aniversário e voltar para o saque rescisão

Atenção: O trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada.