Quem é Microempreendedor tem direito ao Bolsa Família?

Perguntado por: iconceicao5 . Última atualização: 11 de julho de 2023
4.7 / 5 2 votos

Quem tem MEI pode receber Bolsa Família? Segundo o site do Portal Empreendedor, benefícios assistenciais como Bolsa Família, BPC/LOAS, seguro-desemprego, entre outros, poderão ser cancelados após a formalização do beneficiário como MEI. Ou seja, quem recebe Bolsa Família pode ter o benefício cancelado ao se tornar MEI.

Para o MEI receber o Bolsa Família, ele precisa se enquadrar nos critérios de renda e ter a família cadastrada no CadÚnico. Se a renda do MEI for alta o suficiente para ultrapassar o limite de R$ 178 por mês, a família não terá direito ao benefício.

Sim, pode. Não existem impedimentos para que os empreendedores de qualquer ordem (MEI ou não) façam parte do CadÚnico. Portanto, se for do interesse do microempreendedor, ele pode se inscrever.

É por isso que ao aderir a um CNPJ MEI para atuar no seu negócio, o empresário está coberto pelos benefícios dos segurados do INSS, como aposentadoria, salário maternidade, pensão por morte e auxílio doença.

Quem tem direito ao Bolsa Família 2023
Para ter direito ao benefício, é preciso estar inscrito no Cadastro Único e ter renda de até R$218 por pessoa da família. Entretanto, quem ainda não é beneficiário e deseja solicitar o acesso ao programa precisa aguardar pela aprovação do sistema.

COMO REQUERER
Caso o microempreendedor individual faça jus ao recebimento do Auxílio Emergencial, este deve realizar o seu cadastro imediatamente numa das ferramentas oficiais divulgadas pelo governo federal, tomando o devido cuidado com aplicativos fraudulentos que vêm sendo divulgados por estelionatários.

Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – Decore

  1. O livro-caixa da empresa;
  2. As notas fiscais emitidas pelo MEI;
  3. A Declaração Anual do MEI;
  4. O Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA);
  5. As guias de pagamento de contribuição previdenciária individual.

MEI pode receber Auxílio Brasil? Aqueles profissionais autônomos que se formalizaram e agora tem CNPJ podem continuar recebendo sim o benefício, desde que a renda familiar mensal per capita não ultrapasse a faixa estabelecida pelo programa do Governo Federal.

Formas do MEI receber o Auxílio Brasil
O beneficiário que se tornar MEI, poderá continuar recebendo o Bolsa Família pelo prazo estipulado em regra, da mesma forma que recebia anteriormente, de acordo com o calendário de pagamentos e Número de Inscrição Social (NIS).

Renda familiar por pessoa de até R$ 218,00 mensais; Não receber nenhum benefício previdenciário que ultrapasse a renda máxima estabelecida; Não ter CNPJ aberto vinculado ao titular; Todos precisam estar inscritos e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);

O MEI não tem direito ao PIS, Programa de Integração Social, do governo federal, afinal, esse benefício é um abono salarial anual destinado aos trabalhadores sob regime de CLT. Existe uma exceção, que ocorre quando o trabalhador com carteira assinada tem MEI.

A aposentadoria MEI paga o valor de um salário mínimo mensal vigente. Para garantir o benefício, é feito o recolhimento previdenciário de 5% do valor do salário mínimo via DAS MEI, o boleto mensal do microempreendedor.

Não. O encerramento do MEI é gratuito. Não é preciso pagar pelo processo e, como vimos, é bastante simples. A baixa no registro ocorre mesmo que você tenha impostos atrasados.

O principal critério para fazer parte do programa é que cada pessoa da família tenha renda de até R$218 por mês. Isso significa somar toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, e dividir pelo número de pessoas desta família. Para receber Bolsa Família, o valor não pode ser maior que R$218.

Quem recebe um salário mínimo tem direito ao Bolsa Família? Depende de quantas pessoas na família vivem com esse dinheiro. Atualmente, o salário mínimo é R$1302. Numa casa em que exista só um provedor que ganhe um salário mínimo, 5 pessoas - além dele mesmo - devem viver com essa quantia.