Pode ter duas pessoas no mesmo MEI?

Perguntado por: ocosta . Última atualização: 11 de julho de 2023
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De forma direta, a resposta para esta pergunta é não. Por via de regra, os microempreendedores individuais não podem incluir outros sócios, sendo ele o único responsável pelo negócio. Logo, se você se enquadra na categoria MEI e deseja optar pela sociedade, será necessário migrar para outro tipo de empresa.

O MEI não tem contrato social e não pode ter sócio. O MEI é um Empresário Individual, que exerce atividade econômica em nome próprio.

Use um termo assinado pelo contratado com o dia e a hora da entrega do documento; Preencher a ficha do salário-família; Incluir a contratação no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED); Efetuar o cadastro no PIS, caso o funcionário MEI não o possua.

MEI é o empresário individual (que não tem sócio), com faturamento anual de até R$ 81 mil, optante pelo Simples Nacional desde sua abertura.

Tudo o que você precisa fazer é enviar os dados dos sócios e da empresa pela internet, deixando a elaboração do contrato social e registro do negócio com os contadores. Assim, você não precisa sair de casa para formalizar a sociedade e ainda economiza com os custos iniciais.

E o MEI contratar parente como funcionário, pode? Outra dúvida frequente sobre a contratação de um funcionário pelo MEI é se existe alguma proibição legal relativa a parentes. Nesse sentido, o MEI pode registrar um parente de qualquer grau como funcionário, incluindo filho, cônjuge ou companheiro.

Quem é MEI pode contratar como empregado(a) cônjuge ou companheiro(a)? Sim.

Dessa forma, é possível o MEI ter uma carteira assinada, contanto que ela seja em um segundo trabalho. Esse trabalho, no entanto, não pode ser um cargo público, de acordo com o artigo 117, da Lei n° 8.112/90.

Portanto o valor da DAS-MEI a partir da competência janeiro de 2023 será de R$ 66,10 a R$ 71,10 para os MEI em geral, e de R$ 157,24 a R$ 162,24 para os MEI Caminhoneiro. Existe uma previsão de que em maio ocorra novo aumento do salário mínimo.

Profissionais que exercem atividades intelectuais, como médicos, advogados, psicólogos, engenheiros e dentistas, por exemplo, não podem ser MEI. Além de a atividade contar na lista das permitidas, o faturamento do MEI é limitado a 81 mil reais por ano.

- R$ 72,00 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS; Para o MEI Transportador Autônomo de Cargas, cuja contribuição para a seguridade social é de 12% do salário mínimo, o valor do INSS passa a ser de R$ 158,40, além dos demais valores de ISS e ICMS, conforme o caso.