Como dar baixa no MEI pelo site da prefeitura?

Perguntado por: scosta . Última atualização: 11 de julho de 2023
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Confira abaixo como dar baixa em seu registro MEI:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor;
  2. Na seção “Já sou”, selecione a opção “Baixa” e, depois, “Solicitar”; ...
  3. Preencha o formulário para solicitar o encerramento do MEI;
  4. Gere e salve o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) – Situação Baixado;

Para a inscrição estadual até onde eu sei é baixada automaticamente junto com a baixa na Junta Comercial. Agora para Prefeitura é necessário solicitar a baixa da Inscrição Municipal caso tenha aberta.

Para consultar o MEI e ver se o CNPJ ainda está ativo, siga este passo a passo:

  1. Acesse a página no site Gov.br;
  2. Clique em "Consultar CNPJ cancelados";
  3. Insira o número do seu CNPJ ou do seu CPF;
  4. Digite os caracteres da imagem;
  5. Clique em Consultar.

Para promover o cancelamento da inscrição junto ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM, primeiro o contribuinte deve preencher e transmitir o “Requerimento de Cancelamento de Inscrição” diretamente na página oficial da Prefeitura na “internet”.

Acessa a página para solicitação de baixa no Portal do Empreendedor, clicando aqui.

  1. 1º – o código de acesso. Para acessar o sistema você precisa de um código de acesso. ...
  2. 2º – Solicitação de cancelamento. ...
  3. 3º – Declaração de Baixa. ...
  4. 4º – Conferindo os dados. ...
  5. 5º – Finalizando o processo de encerramento do MEI. ...
  6. Conclusão.

Como cancelar o MEI gratuitamente (para quem quer dar baixa no CNPJ)

  1. Acesse o Portal do Empreendedor;
  2. Escolha a opção “Já sou MEI”;
  3. Selecione “Baixa da empresa”.
  4. Clique em “Solicitar Baixa”;
  5. Faça login com sua conta Gov.br;
  6. Confira seus dados e marque a declaração;
  7. Emita seu Certificado de Baixa.

Não é preciso pagar nada para fechar o MEI, pois o processo é gratuito e realizado exclusivamente pela internet. No entanto, como é permitido cancelar o CNPJ mesmo com impostos atrasados, você pode ficar com uma dívida referente às contribuições pendentes.

Como cancelar o registro de Microempreendedor Individual [MEI]

  1. Acesse o Portal do Empreendedor. ...
  2. Entre na área exclusiva para Microempreendedor Individual. ...
  3. Vá em “Baixa da empresa” ...
  4. Entre na sua conta Gov.br. ...
  5. Insira o Código de Acesso do Simples Nacional. ...
  6. Confirme o cancelamento do seu MEI. ...
  7. Gere sua declaração de baixa.

Somente terão suas inscrições canceladas os MEI que não tiverem pagado nenhuma contribuição mensal pelos últimos dois anos encerrados e que também não tenham entregado nenhuma declaração anual no mesmo período.

Preencha o formulário para solicitar o encerramento do MEI; Gere e salve o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) – Situação Baixado; Em seguida, é necessário fazer a Declaração Anual do Simples Nacional – Situação Especial (extinção).