Quem aprovou o orçamento secreto?

Perguntado por: . Última atualização: 29 de junho de 2023
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A proposta enviada pelo Executivo foi aprovada pelo Congresso e passou a valer em 2020. Durante o debate da Band, o primeiro embate do segundo turno das eleições 2022, o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o orçamento secreto teria sido criado pelo deputado Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (deputado federal por Alagoas e filiado ao Progressistas, PP) é considerado como um dos principais arquitetos da prática.

BRASÍLIA – Nos últimos três anos, o orçamento secreto se apropriou de R$ 53,9 bilhões dos recursos públicos para destinar verbas, sem transparência, a redutos de deputados e senadores.

O Congresso Nacional aprovou a resolução (PRN 3/22) que fixou novas regras para as emendas de relator ao Orçamento da União, privilegiando a distribuição dos recursos de acordo com o tamanho das bancadas partidárias. A aprovação ocorreu por 398 votos a 66 na Câmara e por 66 votos a 20 no Senado.

BRASÍLIA — O Congresso derrubou nesta sexta-feira veto do presidente Jair Bolsonaro que buscava impedir um controle maior de parlamentares na execução do chamado Orçamento secreto .

Lula já liberou R$ 16 bi em emendas às vésperas de grandes votações.

Dos 49 deputados do PT presentes à sessão, 44 votaram a favor da resolução, três contra e dois se abstiveram. Somente divergiram da orientação da liderança Vander Loubet (MS), Henrique Fontana (RS) e Maria do Rosário (RS). Já no Senado, foram três votos favoráveis ao projeto, um contra e duas abstenções.

O orçamento secreto é como ficaram conhecidas as emendas de relator, identificadas também como RP9. É uma ferramenta que permite que parlamentares façam o requerimento de verba da União sem detalhes como identificação ou mesmo destinação dos recursos.

Ao sair da prisão meses depois, Yousseff descobriu que era ele o maior doleiro em operação no país, uma vez que todos os outros haviam sido presos por denúncias dele próprio. Tal fato colaborou para fazer de Yousseff o principal doleiro no caso a seguir, o maior esquema de corrupção da história do país: o Petrolão.

Maior escândalo de corrupção do planeta? O chamado "Orçamento Secreto" começou a funcionar a partir do Orçamento federal de 2020, após o Congresso aprovar em 2019 a Lei Orçamentária do ano seguinte prevendo, pela primeira vez, R$ 30 bilhões a serem gastos por meio das emendas de relator.

Conheça os dois projetos de Bolsonaro aprovados em 27 anos como Deputado. O atual presidente Jair Bolsonaro (PL) que tenta reeleição no pleito eleitoral de 2022, em 27 anos enquanto parlamentar na Câmara dos Deputados, aprovou apenas dois projetos de lei, dos 170 apresentados.