Quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria?

Perguntado por: . Última atualização: 29 de junho de 2023
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Com a nova legislação, é preciso ter pelo menos 12 meses de contribuição e cumprir outros requisitos. Além disso, o processo pode levar alguns meses, dependendo da análise do INSS e, não se esqueça que é preciso realizar o agendamento da perícia médica.

O auxílio-doença não necessariamente vira aposentadoria por invalidez. Todavia, se a incapacidade do segurado era temporária, e se torna permanente, pode ser que o seu auxílio-doença seja convertido em aposentadoria por invalidez.

12 meses

A mais comum é a de 12 meses (ou de 12 pagamentos). Ou seja, é preciso que o trabalhador tenha feito pelo menos 12 contribuições para INSS para ter direito ao auxílio-doença. Então, se você começou a contribuir em 01/03/2023, e continuou contribuindo por 12 meses, você vai cumprir a carência em 01/03/2024.

O auxílio-doença não é convertido automaticamente em aposentadoria por invalidez após o decurso de dois anos. Há casos em que o segurado permanece por período muito maior sem qualquer alteração no auxílio-doença.

Porém, se for analisar a termos de valores, a aposentadoria ainda se torna mais vantajosa. Isso porque, no caso de aposentadoria por invalidez originária do auxílio-doença acidentário, o beneficiário tem direito a 100% da média de todos os valores recolhidos desde 1994.

É importante ressaltar que a aposentadoria por invalidez em 2023 pode passar por revisões periódicas, a fim de avaliar se o beneficiário ainda permanece incapaz de trabalhar. Por isso, é fundamental que o trabalhador mantenha seus exames e laudos médicos atualizados.

Este parecer pode sugerir a concessão da aposentadoria por invalidez caso fique comprovada a incapacidade total e permanente para o trabalho.

A transformação pode ser requerida diretamente no INSS, através de uma simples petição com referência ao número do benefício. Nesse caso, o INSS irá agendar uma perícia. Se o pedido for negado administrativamente (pelo INSS), é possível recorrer ao Poder Judiciário.

Auxílio-Doença Passa a Valer para Aposentadoria. Desde fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal começou a aceitar o tempo que o segurado recebeu Auxílio-Doença como tempo de carência para fins de aposentadoria… Você sabia disso?

A conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez só é realizada se em perícia médica o perito do INSS constatar que a incapacidade do segurado que era temporária tornou-se permanente.