Quando foi criado o piso salarial?

LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.

Como surgiu o piso salarial

Como surgiu o Piso Salarial? O piso salarial surgiu junto com a instituição do salário mínimo, no Decreto 89.589 de 26 de abril de 1984. Neste decreto, foi unificado o salário mínimo em nível nacional, com o intuito de evitar que os trabalhadores sofressem com desigualdades ao mudarem de local de trabalho.

Quando foi implantado o piso salarial

Piso Salarial Profissional Nacional – Lei nº 11.738, de 16/7/2008.

Quem aprovou a lei do piso salarial dos professores

Governo de SP publica decreto de pagamento do piso para professores.

Quem é o autor do projeto de lei do piso salarial da enfermagem

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que garante a abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para o pagamento do piso da enfermagem. O PLN 5/2023 vai à sanção.

Quando entra em vigor a lei do piso salarial da enfermagem

Veja como ficou o piso da enfermagem
No setor privado, o piso não será implementado de imediato. Considerando que os recursos federais “não atenuam o impacto da medida” nas empresas, o ministro permitiu a realização de negociações coletivas, para que o piso seja implementado com efeitos a partir de 1º de julho.

Quem muda o piso salarial

Art. 1^o Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do artigo 7º da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Qual é a lei do piso salarial

Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional.

Qual era o valor do piso salarial dos enfermeiros

Valores – O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

Qual era o piso salarial do enfermeiro antes

VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM ANTES DO REAJUSTE