Qual o valor da multa por quebra de contrato da TIM?

Perguntado por: oviana . Última atualização: 20 de agosto de 2023
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TIM cobra multa no valor de R$ 400 por quebra de fidelidade.

Conselho Diretor aplica sanção por descumprimento de uma cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2020, firmado em 25 de junho de 2020.

A forma mais comum de cancelar planos da TIM sem pagar multa é aguardar o término do período de fidelidade. Caso seja realmente necessário cancelar antes do fim do contrato, será preciso arcar com as multas previstas em contrato.

A multa de fidelidade não pode ser superior a 10% do valor do serviço contratado. Se for além dessa porcentagem, a cobrança pode ser considerada abusiva, o que pode gerar grandes transtornos para a empresa de internet.

Para calcular a MULTA você precisa dividir o valor da multa pelo prazo firmado em contrato: R$ 2.000,00: 24 meses = R$ 83,33. Obtendo o valor da multa por mês você deve calcular a quantidade de meses que o contrato não foi cumprido e multiplicar pelo valor da multa mensal. 12 meses x R$ 83,33 = R$ 999,96.

O maior risco de deixar de pagar qualquer tipo de multa é ter o nome negativo e ser cobrado judicialmente, inclusive com possibilidade de bloqueio de contas bancárias, penhora de bens, etc.

Multa por cancelamento
Agora, caso você resolva cancelar no período de fidelidade, a operadora poderá cobrar a multa proporcional conforme descrito no contrato, com valor fixo ou proporcional aos meses restantes.

10%

De acordo com a Anatel, a multa não pode ultrapassar 10% do valor total do contrato. A operadora perderá o direito de exigir a fidelidade do cliente, sendo obrigada a aceitar o cancelamento do contrato sem multa, se o serviço prestado não cumprir com a qualidade combinada.

Caso ocorra o cancelamento injustificado, haverá a cobrança de uma multa proporcional ao valor do serviço e o tempo restante de vigência do contrato. Isto significa que quanto mais faltar para encerrar o contrato, maior será a multa.

Multa para rescindir o contrato
I. A multa total firmada no início do contrato não pode ser superior a 10% (dez por cento) do valor total do contrato; II. a multa deve ser sempre proporcional ao tempo restante do contrato.

10%

O cálculo, inclusive, deve estar previsto previamente no contrato assinado;A multa de fidelidade não pode ser superior a 10% do valor do serviço contratado. Se for além dessa porcentagem, a cobrança pode ser considerada abusiva, o que pode gerar grandes transtornos para a empresa de internet.