Qual o valor da multa de cancelamento da TIM?

Perguntado por: spacheco . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Multa para cancelamento no 6º mês: R$ 63.

Todos os planos controle da TIM estão com até 15 reais a menos na mensalidade, mas cliente pode pagar multa de até R$ 168 caso cancele o plano.

Multa por cancelamento
Agora, caso você resolva cancelar no período de fidelidade, a operadora poderá cobrar a multa proporcional conforme descrito no contrato, com valor fixo ou proporcional aos meses restantes.

5 casos em que o consumidor pode cancelar o contrato sem pagar multa de fidelização

  1. Ausência de benefícios concedidos ao consumidor. ...
  2. Ausência de previsão contratual. ...
  3. Consumidor não foi informado sobre a fidelização e a multa. ...
  4. Exigência de fidelização por prazo superior a 12 meses. ...
  5. Falha na prestação do serviço.

Caso o(a) CLIENTE solicite o cancelamento de seu contrato, ou tenha seu contrato encerrado por inadimplência antes do término do prazo de fidelização de 12 (doze) meses, estará sujeito ao pagamento de multa proporcional a cada benefício concedido e ao tempo restante de fidelização, conforme valores no Anexo I deste ...

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (24) o Projeto de Lei 1231/20, que proíbe a cobrança de multa pela quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel, de TV e de internet durante reconhecido período de pandemia.

Cobrança de multa para rescisão contratual é cabível desde que prevista. Se estipulada de forma clara no contrato, não há abusividade na cobrança da multa de 30% para rescisões antecipadas.

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único.

Dica bônus: Caso a operadora não cancele o serviço, a empresa deve entrar em contato com a Anatel, desde que tenha o protocolo de atendimento no qual foi solicitado o cancelamento.

10%

O cálculo, inclusive, deve estar previsto previamente no contrato assinado;A multa de fidelidade não pode ser superior a 10% do valor do serviço contratado. Se for além dessa porcentagem, a cobrança pode ser considerada abusiva, o que pode gerar grandes transtornos para a empresa de internet.

7 dias

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único.

Quando possa cancelar o contrato NOS na fidelização? Pode cancelar o contrato sempre que desejar, já que a operadora nunca pode recusar o pedido. Mas, se não existir uma justificação inscrita na lei para a resolução do contrato NOS sem penalização, vai pagar uma compensação.

pelo autoatendimento via mensagens: ligue para *144# e responda às mensagens que vão aparecer na sua tela; pela nossa Central de Atendimento: telefone para *144 do seu número TIM.

Para entrar em contato com a ouvidoria TIM ligue 0800 882 0041 de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h, exceto feriados nacionais e durante o fim de semana. Após validar sua reclamação na ouvidoria você deverá aguardar o prazo de 10 dias corridos para ter o retorno da operadora.

Operadora de telefonia não pode exigir fidelidade com prazo superior a 12 meses. É ilegal o contrato de comodato de telefone celular em que a operadora exige do consumidor prazo de permanência superior a 12 meses.