Qual é o papel das políticas públicas no combate às desigualdades sociais?

Perguntado por: avilela . Última atualização: 21 de agosto de 2023
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O Estado passa a ser o regulador, propiciando políticas públicas e sociais para diminuição das desigualdades, para que os indivíduos alcance sua autonomia e liberdade através da minimização da desigualdade social e da garantia do acesso aos bens necessários para seu desenvolvimento.

Elas garantem a segurança e a defesa dos direitos, que estão em risco, ao não serem garantidos para toda a população. No contexto de quarentena, é necessário assegurar que todos os cidadãos tenham a mesma condição de fazê-la. Para isso, algumas políticas de inclusão social e combate à desigualdade são essenciais.

Os programas de transferência de renda como o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil), o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) e o Auxílio Emergencial – adotado durante a pandemia de Covid-19 – são exemplos de mecanismos que foram criados pelo governo federal com intuito de ajudar os cidadãos na superação da falta ...

Se as políticas públicas impactam na distribuição de bens e recursos na sociedade – alterando, portanto, os níveis de desigualdade social –, e se elas se originam de embates ocorridos na arena política, é certo que a desigualdade de poder político também irá afetar a desigualdade social.

As políticas sociais buscam melhorar o nível geral das condições de vida da população, como fim último, equalizando as interações entre mercado e sociedade, para que haja desenvolvimento econômico e equidade social, via ação estatal prioritariamente, para reduzir vulnerabilidades e riscos sociais, redução da pobreza e ...

Os pesquisadores acreditam que as políticas públicas, por um lado, protegem os pobres, mas, por outro, beneficiam mais os ricos, e o saldo final disso é que o Estado contribui para o aumento da desigualdade social.

As políticas públicas servem de ferramenta para implementar mudanças progressivas na sociedade. Elas podem ser usadas para tratar questões que afetam todos os cidadãos, como a saúde, a educação, o meio ambiente e serviços públicos.

Entre as principais causas dessa desigualdade social no Brasil, estão: concentração de dinheiro e poder, poucas oportunidades de trabalho, má administração dos recursos públicos, pouco investimento em programas culturais e de assistência, baixa remuneração.

Partindo dessa premissa, trouxemos abaixo as principais causas da desigualdade social, especialmente na perspectiva da realidade brasileira.

  • Má distribuição de renda.
  • Acesso à educação deficitário.
  • Administração ruim dos recursos públicos.
  • Investimentos governamentais insuficientes.
  • Não garantia de serviços básicos.

O foco no dossiê recai sobre as 'desigualdades políticas', entendidas como padrões de influência sobre as estruturas de governança estruturalmente diferenciadas e consideradas como elementos chave para a compreensão de como a governança global funciona na teoria e na prática.

As políticas públicas falham principalmente por causa do Sistema. Elas também são atingidas na sua efetividade, por problemas políticos, de orçamento, de gestão, neste caso, muitos e sérios. Há uma deficiência de gestão que consegue ser maior do que a escassez de dinheiro.

No Brasil, a seguridade social foi instituída pela constituição Federal de 1988 e composta na interface entre três políticas: Saúde, Previdência e Assistência Social.

Os quatro tipos de políticas de interesse público são: as distributivas (destinadas a grupos específicos da população), as redistributivas (que buscam promover o bem-estar social), as regulatórias (que definem as regras da sociedade) e as constitutivas (voltadas para o funcionamento das diferentes formas de política ...

As demandas podem ser, por exemplo, reivindicações de bens e serviços, como saúde, educação, estradas, transportes, segurança pública, normas de higiene e controle de produtos alimentícios, previdência social, etc.

A desigualdade pode aprofundar a pobreza extrema e os índices de violência de certas regiões, por exemplo. Se as metas para reduzir as desigualdades pelo mundo até 2030 já não estavam andando muito bem, a pandemia de Covid-19 piorou ainda mais a situação.