Que são políticas sociais?

Perguntado por: lmeireles . Última atualização: 21 de agosto de 2023
4.5 / 5 9 votos

No conjunto das políticas públicas, entende-se as políticas sociais como um conjunto de programas e ações, caracterizadas pela garantia da oferta de bens e serviços, transferências de renda e regulação de elementos do mercado, que visam alcançar a proteção e a promoção social.

Seguridade social é um sistema de proteção social muito importante, onde estão diretamente envolvidas três politicas: saúde, assistência social e previdência social.

Assim, as políticas sociais tratariam dos planos, programas e medidas necessários ao reconhecimento, implementação, exercício e gozo dos direitos sociais reconhecidos em uma dada sociedade como incluídos na condição de cidadania, gerando uma pauta de direitos e deveres entre aqueles aos quais se atribui a condição de ...

Os quatro tipos de políticas de interesse público são: as distributivas (destinadas a grupos específicos da população), as redistributivas (que buscam promover o bem-estar social), as regulatórias (que definem as regras da sociedade) e as constitutivas (voltadas para o funcionamento das diferentes formas de política ...

5 resposta(s) As políticas públicas surgem de demandas sociais, contextos sociais. As políticas sociais são integrantes das políticas públicas, estão interligadas, não tem definições diferentes, integram o conceito de política.

Um programa de segurança ou de cursos profissionalizantes implementado pela Prefeitura em um determinado bairro, por exemplo, é uma política pública. Além de atender ao interesse público, essas políticas também têm a função de assegurar os direitos previstos na Constituição Federal.

Conheça os tipos de políticas públicas

  • Políticas Públicas Distributivas.
  • Políticas Públicas Constitutivas.
  • Políticas Públicas Regulatórias.
  • Políticas Públicas Redistributivas.

A Constituição Federal de 1988 introduziu a Seguridade Social como Modelo de Proteção Social no Brasil, composta pelas políticas sociais de Saúde, Previdência e Assistência Social a serem garantidas pelo poder público.

É a garantia de inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social local. A Proteção Social é hierarquizada em Básica e Especial.

Tipos de proteção social
Há dois tipos previstos pela política de Assistência Social, divididas por níveis e complexidades: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial, que pode ser considerada de média ou alta complexidade.

Definir participação social implica entender as múltiplas ações que diferentes forças sociais desenvolvem com o objetivo de “influenciar a formação, execução, fiscalização e avaliação de políticas públicas na área social (saúde, educação, habitação, transporte, etc.)”.

O Poder Legislativo ou o Executivo podem propor políticas públicas. O Legislativo cria as leis referentes a uma determinada política pública (ATHIS-LEI ZEZÉU) e o Executivo é o responsável pelo planejamento de ação e pela aplicação da medida.

Participação social é direito. Está na Constituição.
Essa participação pode ocorrer por meio de diversos canais. Os mais comuns são os conselhos gestores de políticas públicas que atuam nos estados e municípios (Conselhos de Assistência Social, de Saúde, de Educação).

POLÍTICAS PÚBLICAS: O QUE SÃO, PARA QUE SERVEM E COMO SÃO CONSTRUÍDAS. a) São vários os usos do termo polícia política: São fenômenos da luta pelo poder (a concorrência entre partidos, grupos de interesse, e outras categorias sociais) Marco de orientação para a ação, um programa ou uma perspectiva de atividade.