Qual é o número da lei eleitoral?
Institui o Código Eleitoral.
Qual é a lei das eleições
LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997
Estabelece normas para as eleições.
O que é o Código Eleitoral
Chama-se código eleitoral ao conjunto de normas e disposições legislativas que regulamentam as eleições para cargos políticos.
Quem foi o autor da lei 9504 97
Ari Ferreira de Queiroz.
Quando foi criada a lei eleitoral
O Código Eleitoral de 1932, primeiro Código Eleitoral do Brasil, foi criado no início da era Vargas. Em maio do mesmo ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi instalado no Rio de Janeiro, então capital do país.
Qual é o número da candidata a presidente
Jair Bolsonaro (PL) - 22
Como vice, escolheu Braga Netto. O número do Jair Bolsonaro é 22.
Qual o artigo 8 do Código eleitoral
Art. 8º Os Juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos. Parágrafo único. No caso de recondução para o segundo biênio, observar-se-ão as mesmas formalidades indispensáveis à primeira investidura.
Quantos Códigos Eleitorais existem no Brasil
A Revolução de 1930, com suas bandeiras de combate à fraude e à corrupção eleitorais, foi responsável pela codificação eleitoral no país. Desde então, foram editados cinco Códigos Eleitorais.
O que diz o artigo 121 da Constituição Federal
Art. Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
O que é a Lei 9096
LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995.
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts.
O que diz a lei 9096 95
Art. 2º É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.