Qual a punição para falta não justificada?

Perguntado por: amachado . Última atualização: 12 de julho de 2023
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Caso ele falte em mais de 15 dias do mesmo mês, perde o direito ao valor correspondente a esse mês no 13º salário. As férias também são afetadas pelas faltas injustificadas, de acordo com o artigo 130 da CLT. Quando há menos de 5 faltas injustificadas, o empregado tem direito a 30 dias de férias.

Quais são as consequências da advertência por falta injustificada? A advertência por falta injustificada pode ter consequências negativas para o funcionário, através de sanções disciplinares severas, como por exemplo: suspensão ou até mesmo a demissão por justa causa em caso de reincidência.

A advertência por falta pode sim levar à demissão por justa causa, pois uma das causas da demissão por justa causa é a desídia nos termos do artigo 482 da Lei nº 5.452 CLT. A desídia é entendida como negligência por parte dos funcionários no desempenho de suas funções.

Mas ainda existem algumas punições que pode ser aplicadas ao trabalhador que tem a mania de faltar do serviço. 6- O ato de faltar sem justificativa, pode levar o trabalhador a levar junto com os descontos desde uma “simples advertência verbal” até mesmo a demissão por justa causa.

Quando falta e não justifica, o colaborador pode ser advertido pelo comportamento e pode receber punições que incluem o desconto no salário do dia ou horas não trabalhadas, a redução do período de férias anual e até a demissão por justa causa, em caso de ausências consecutivas.

O trabalhador poderá ser suspenso no mínimo por um dia e no máximo por 30 dias. O empregador tem no máximo 72h depois do ocorrido para aplicar a advertência por falta. O valor da suspensão deve ser descontado do salário mensal do colaborador.

Quantas faltas injustificadas se podem dar por ano? Não existe um limite de faltas injustificadas determinado por lei. Porém, o número de ausências sem justificativas repercute diretamente no período de férias a qual o colaborador tem direito após 12 meses de trabalho.

Se após cometer uma falta de maior relevância o empregado é suspenso por 3 dias, este período é considerado como suspensão do contrato, e o empregado sofrerá prejuízos nos salários pelo período de suspensão.

É no artigo 473 que a CLT descreve que casos configuram falta justificada e como proceder em cada um deles. Por outro lado, as ausências não previstas nesta lei são consideradas faltas injustificadas, podendo trazer penalizações para o colaborador.

Muitas pessoas acreditam que após ao menos três advertências a empresa já pode demitir o trabalhador por justa causa. Contudo, na realidade, não existe previsão legal na CLT que garanta a dispensa após “x” quantidades de advertências.

Faltas no trabalho sem justificativa estão entre os fatores que impactam o cálculo da folha de pagamento. Cada dia de ausência leva a um desconto equivalente a um dia de trabalho na remuneração do trabalhador.

As faltas justificadas, como o próprio nome sugere, são aquelas em que existem comprovações válidas para o não comparecimento do colaborador ao trabalho. Já as faltas injustificadas são as que não estão descritas na legislação como passíveis de ausência sem descontos.

Divida o valor do salário do funcionário por 30 para saber quanto vale 1 dia de trabalho; Multiplique o valor de um dia de trabalho pelo número de faltas injustificadas; Pronto, o resultado do cálculo é justamente a quantidade que poderá ser descontada na folha de pagamento.