Qual a diferença de uma pessoa jurídica?

Perguntado por: lneves5 . Última atualização: 25 de setembro de 2023
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Qualquer cidadão é considerado Pessoa Física a partir do momento que nasce, mesmo que não tenha CPF, enquanto Pessoa Jurídica se refere a entidades criadas com uma finalidade específica e precisam ser registradas para que possam existir perante a lei.

Pessoa Jurídica é uma entidade (empresa, sociedade, organização etc) formada por uma ou mais Pessoas Físicas, com propósitos e finalidades específicos, e direitos e deveres próprios e característicos. O termo “Pessoa Jurídica” é um dos mais ouvidos por quem está abrindo o próprio negócio.

AFINAL DE CONTAS, O MEI é pessoa física ou jurídica? Muitos têm dúvida se o MEI é uma pessoa Física ou Jurídica, isso se revela ainda mais complexo quando entende-se que, de acordo com o artigo 9º da IN 971/2019, o MEI é um contribuinte individual, então é uma pessoa física e uma pessoa jurídica que possui CNPJ.

Em termos técnicos, uma Pessoa Física é um sujeito concreto que, assegurado pela Legislação, possui direitos e deveres simplesmente pela sua existência. Enquanto isso, Pessoa Jurídica se refere sempre a entidades abstratas e depende da sua criação para que possam existir.

A sigla CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e trata-se de um número de identificação que toda empresa tem, independentemente de ser MEI, ME, LTDA, EPP ou outra modalidade. Já o MEI é um tipo de empresa que tem um CNPJ, como as outras, mas, neste caso, é o CNPJ de um microempreendedor individual (MEI).

As associações, sociedades e até mesmo partidos políticos são pessoas jurídicas. Sendo assim, uma pessoa jurídica pode ter um ou mais proprietários, a depender das características da pessoa jurídica.

adjetivo Relacionado com o Direito, com as leis; legal, penal. Refere-se às normas sociais que buscam expressar ou alcançar um ideal justo, mantendo e regulando a vida em sociedade. Segundo as normas e regras impostas pelo Direito; legal: ato jurídico. Relativo aos bons costumes, ao que é correto, honesto, justo.

MEI é o empresário individual (que não tem sócio), com faturamento anual de até R$ 81 mil, optante pelo Simples Nacional desde sua abertura.

Não. Para realizar movimentações bancárias das receitas e despesas como MEI e usufruir dos benefícios de acesso ao crédito não é obrigatório abrir uma conta corrente de Pessoa Jurídica.

MEI é uma categoria empresarial criada em julho de 2008 para formalizar os profissionais autônomos. A grande vantagem de abrir uma MEI é ter uma carga tributária reduzida e obter um CNPJ de forma fácil e rápida. Para abrir um MEI basta fazer um simples cadastro online no Portal do Empreendedor.