Qual a diferença de assinatura eletrônica e assinatura digital?

Perguntado por: edomingues . Última atualização: 9 de agosto de 2023
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Qual a diferença entre assinatura digital e eletrônica? De acordo com a Lei nº 14.603/2020, a assinatura eletrônica é qualquer tipo de validação de documentos por meios eletrônicos. Quando a validação ocorre por meio de certificados digitais, temos as assinaturas digitais.

Afinal, o que é assinatura digital? Basicamente, a assinatura digital é uma espécie de identidade no mundo virtual. Com ela, é possível firmar compromissos em documentos digitais com tecnologia capaz de identificar o seu emissor.

De maneira resumida, é possível afirmar que a assinatura eletrônica é um meio seguro e juridicamente válido de atribuir uma firma no ambiente digital. Esse tipo de assinatura consiste em um registro que atesta a autoria ou a aprovação do teor de um documento sob o formato digital, selando o acordo entre as partes.

No Brasil as assinaturas eletrônicas são válidas e reconhecidas legalmente. A Lei nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020, dispõe sobre as regras para uso das assinaturas eletrônicas nas interações entre pessoas e instituições privadas com os entes públicos e entre os próprios órgãos e entidades públicas.

Para assinar documentos, você deve ir em "gov.br/pt-br/servicos/assinatura-eletronica" (sem aspas) e clicar em “Iniciar”. Em seguida, é preciso fazer login na conta ou se cadastrar adicionando informações pessoais, como nome, foto, número de celular etc.

Como verificar se a assinatura digital é verdadeira?

  1. Acesse o verificador de conformidade, pelo site do ITI.
  2. Depois, do lado direito, escolha a opção de relatório html ou pdf.
  3. Salve o arquivo desejado.
  4. Clique em verificar a conformidade.
  5. Em seguida, o sistema irá gerar um relatório.

Exibir detalhes da assinatura digital

  1. Abra o arquivo que contém a assinatura digital que você deseja exibir.
  2. Clique em Arquivo > Informações > Exibir Assinaturas.
  3. Na lista, em um nome de assinatura, clique na seta para baixo e depois clique em Detalhes da Assinatura.

1) Abra o Acrobat Reader e selecione a guia Ferramentas. Procure a ferramenta 'Certificados' e clique em 'Abrir'. 2) Aparecerá uma caixa de diálogo pedindo a localização do PDF que deseja assinar, selecione-o que ele vai ser aberto no programa. Na parte superior do Acrobat, clique na opção 'Assinar Digitalmente'.

Número do hash do documento; Código para verificação; Carimbo de tempo com data e hora da assinatura do documento (em alguns casos).

A validade da assinatura digital e a questão da segurança
De acordo com essa MP, que foi convertida na Lei n° 14.063, de 23 de setembro de 2020, as assinaturas eletrônicas passam a ser classificadas em três categorias: simples, avançada e qualificada. Esta última diz respeito à assinatura digital.

Não é preciso fazer o reconhecimento de assinatura digital em cartório, por exemplo. Além de segurança e validade jurídica na assinatura, essas plataformas apresentam recursos adicionais para a gestão de documentos da sua empresa e podem ter integração a outras tecnologias.

A assinatura eletrônica é admissível em tribunais do Brasil, tanto no poder público como em transações privadas. Os tribunais aceitam o uso de documentos eletrônicos como meio de prova em processos judiciais, desde que se cumpram os requisitos de autenticidade e integridade.

A assinatura digital tem prazo de validade? Da mesma forma que uma assinatura em papel, a assinatura digital não tem prazo de validade, e sua legalidade é garantida pela Medida Provisória n° 2.200-2, de 2001.