Que tipo de assinatura digital é válida?

Perguntado por: isilva3 . Última atualização: 9 de agosto de 2023
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A assinatura digital é uma assinatura no meio eletrônico. Porém, ela só tem validade se for autenticada pelo Certificado Digital Público. Esse Certificado é como uma identidade virtual, que vincula os dados de uma pessoa física ou jurídica com uma assinatura.

No Brasil as assinaturas eletrônicas são válidas e reconhecidas legalmente. A Lei nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020, dispõe sobre as regras para uso das assinaturas eletrônicas nas interações entre pessoas e instituições privadas com os entes públicos e entre os próprios órgãos e entidades públicas.

Verificação de assinatura digital
O único procedimento correto para validar uma assinatura digital é através do Verificador de Conformidade do ITI Brasil, disponível em https://verificador.iti.gov.br.

De acordo com a lei, existem três tipos de assinaturas eletrônicas:

  • Assinatura simples: É a assinatura que utiliza apenas um meio eletrônico para comprovar a identidade do signatário. ...
  • Assinatura avançada: ...
  • Assinatura qualificada:

Não é preciso fazer o reconhecimento de assinatura digital em cartório, por exemplo. Além de segurança e validade jurídica na assinatura, essas plataformas apresentam recursos adicionais para a gestão de documentos da sua empresa e podem ter integração a outras tecnologias.

Na verdade, a assinatura eletrônica é a que apresenta diversos tipos, como veremos adiante. A assinatura digital é apenas um tipo de assinatura eletrônica. Para reforçar o conceito, assinatura digital é aquela feita com certificado digital validado pela ICP-Brasil, também chamada de assinatura eletrônica qualificada.

O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto nº 10.543, de 13/11/2020 (alterado pelo Decreto nº 10.900/2021). Quem pode usar o serviço: Para utilizar este serviço, você precisa ter uma conta gov.br nível prata ou ouro.

1) Abra o Acrobat Reader e selecione a guia Ferramentas. Procure a ferramenta 'Certificados' e clique em 'Abrir'. 2) Aparecerá uma caixa de diálogo pedindo a localização do PDF que deseja assinar, selecione-o que ele vai ser aberto no programa. Na parte superior do Acrobat, clique na opção 'Assinar Digitalmente'.

Já a assinatura digital, que é um tipo de assinatura eletrônica, tem validade jurídica desde 2001, no Brasil, com a criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil. No entanto, é muito comum as pessoas não fazerem distinção entre a assinatura eletrônica, assinatura digital e certificado digital.

1 º Esta Lei dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos, com o objetivo de proteger as informações pessoais e sensíveis dos cidadãos, com base nos incisos X e XII do ...

Afinal, a assinatura eletrônica simples tem limitações que devem ser consideradas. Ela não possibilita, por exemplo, identificar o signatário de forma precisa, além de não usar um certificado digital para garantir sua procedência.

Quanto custa uma assinatura digital? Depende do tipo do certificado. Para o CPF, o valor do certificado gira em torno de R$ 90 e R$ 400 para um ano de validade, dependendo da agência certificadora e da modalidade. No geral, o app em celular é o mais barato, enquanto o combo cartão + leitora é o mais caro.

Agora, desde o dia 18 de outubro de 2021, os cartórios de notas conectados à plataforma e-Notariado, podem reconhecer, ou melhor, autenticar os documentos digitalmente.