Quais são as regras para fazer um sorteio?

Perguntado por: aandrade . Última atualização: 12 de julho de 2023
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Além de respeitar a legislação, para que o sorteio tenha sucesso é preciso seguir alguns passos tais como: definir o objetivo da promoção, qual será o prêmio, a quantidade de vencedores, elaborar as regras, estabelecer a data de início e de término, criar a imagem do sorteio, divulgar e analisar os resultados.

Caso não tenha autorização é considerada contravenção penal envolvendo jogo de azar, sendo assim é proibida a prática ilegal de rifas e sorteios, inclusive por meios de redes sociais. Se tem autorização, e for regulamentada deixa de ser considerado exploração de jogos de azar, e não se enquadra como contravenção Penal.

Para participar de um sorteio no Instagram, os participantes precisam seguir o perfil da marca, curtir uma publicação ou postar um comentário, de acordo com as regras da ação promocional definidas pela marca.

L5768. LEI No 5.768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Abre a legislação sôbre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências.

Como fazer sorteio online
Definir a quantidade de vencedores. Estabelecer a mecânica da promoção, ou seja, como as pessoas podem participar (fazendo um comentário, marcando amigos, escolhendo um número, etc.) Determine a data de início da promoção, período de participação e data do sorteio final.

Sim. No caso das modalidades "concurso", "sorteio", "assemelhado a concurso" e "assemelhado a sorteio", a empresa autorizada deve comprovar a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para apuração.

Apesar de não serem tipificadas como crime, as rifas são uma contravenção penal, ou seja, uma infração de menor gravidade para a sociedade, como explica a advogada criminalista Amanda Quaresma.

Como fazer sorteio de brindes em eventos em 5 passos

  1. Defina os objetivos. Como dito antes, o objetivo principal do sorteio é, essencialmente, fazer com que o público interaja com a sua marca. ...
  2. Defina as premiações. ...
  3. Faça brindes de qualidade. ...
  4. Divulgue o sorteio. ...
  5. Escolha como fará o sorteio.

Uma das formas mais práticas de fazer um sorteio é escolher um produto da sua loja como prêmio. Assim, você atrai clientes interessados em ganhar e ainda promove os itens vendidos no seu negócio. Se você tem uma loja virtual de roupas, por exemplo, pode sortear um look exclusivo montado com as peças do seu catálogo.

20 dias

O período do sorteio não deve ser muito curto e nem muito longo, o ideal é que ele aconteça em até 20 dias. Quando o sorteio é muito curto, pode não dar tempo atrair potenciais participantes, e quando o período é muito longo, as pessoas tendem a ter um interesse menor em participar e acompanhar.

A Caixa é a responsável pela autorização e pela fiscalização das ações com distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, bem como daquelas que envolvam os sorteios filantrópicos.

Distinção entre rifa e sorteio como jogo de azar
Há muita confusão entre rifa e sorteio como jogo de azar. Mas o que diferencia a rifa do sorteio como jogo de azar é a motivação e o objetivo. A motivação da rifa é beneficente e seu objetivo não lucrativo.

Quais promoções NÃO precisam de autorização?

  • CAMPANHA DE INCENTIVO PARA FUNCIONÁRIOS: ...
  • PROGRAMA DE PONTUAÇÃO/FIDELIDADE: ...
  • CONCURSO EXCLUSIVAMENTE CULTURAL, ARTÍSTICO, DESPORTIVO OU RECREATIVO: ...
  • Nossa contribuição para você conhecer um pouco mais sobre promoção comercial.
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Para denunciar um sorteio ou qualquer outro tipo de promoção irregular, não autorizada, que implique em distribuição gratuita de prêmios (falsos concursos culturais, vale-brindes, etc), basta encaminhar denúncia para os e-mails repco@caixa.gov.br ou seae@fazenda.gov.br, com as informações sobre a promoção irregular.

Em outras palavras, qualquer sorteio, vale-brinde ou concurso de promoção comercial (com distribuição de prêmios) devem ser previamente autorizados.