Quais são as novas regras do auxílio Brasil?

Perguntado por: lourique7 . Última atualização: 27 de setembro de 2023
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O novo programa substitui o Auxílio Brasil, do governo anterior, e estabelece o valor mínimo de R$ 600,00 para as famílias cadastradas, com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Além disso, haverá valor extra de R$ 50,00 para cada dependente entre 7 e 18 anos e para gestantes.

O Auxílio Emergencial vai ser prorrogado para 2023? Este benefício não será pago em 2023, já que o Governo Federal fez o último pagamento das parcelas do auxílio em dezembro de 2022.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

  • Famílias em extrema pobreza: as que têm renda por pessoa de até R$ 105 mensais;
  • Famílias em pobreza: as que têm renda por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210 e que tenham uma gestante, lactante ou integrante menor de 21 anos.

Assim, as pessoas que receberam um salário mínimo não são aceitas no benefício, pelo motivo da renda máxima da família só poder chegar até R$ 200.

Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.302), e nessa família há seis pessoas, a renda de cada um é de R$ 217. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.

O Projeto de Lei 2315/22 prevê, a partir de janeiro de 2023, o valor mínimo de R$ 600 para o benefício mensal pago a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica pelo Programa Auxílio Brasil, que passará a ser chamado Programa Mais Bolsa Família.

Assim, o valor está garantido para 2023, mas o formato pode mudar, incluindo com novas regras ou condições para recebimento do pagamento à medida em que o governo empossado reorganiza o programa.

As famílias que recebem o Auxílio Brasil e que tenham aumento da renda devido ao emprego formal ou autônomo podem ter o benefício cancelado.

Mas e a pessoa que mora sozinha? Para ter direito ao benefício ela deve ter a renda de meio salário mínimo ou de até três? De acordo com o Ministério da Cidadania, a pessoa que mora sozinha tem uma renda que corresponde a de toda família, ou seja, ela está no perfil de quem recebe até R$ 3.135 por mês.

Para isso, é necessário respeitar uma única exigência: a renda mensal familiar não pode ultrapassar o limite de R$ 525 por pessoa. Regra válida somente para quem já recebia o Auxílio Brasil, quando conseguiu emprego.