Quem está desempregado precisa declarar Imposto de Renda 2023?

Perguntado por: amoreira . Última atualização: 27 de setembro de 2023
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Quem trabalha informalmente ou por conta própria também está sujeito à obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda 2023.

Pessoas que foram demitidas e receberam verbas indenizatórias, sacaram o FGTS e deram entrada no seguro-desemprego devem saber que todos esses são considerados rendimentos não tributáveis. Ou seja, encaixam no teto de R$ 40.000 por ano.

Caso a pessoa física tenha recebido rendimentos passíveis de cobrança de imposto de valor superior a R$28.559,70 ou recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de valor superior a R$ 40 mil, ela tem que declarar.

Como declarar o seguro-desemprego
Informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora. No caso do seguro-desemprego, a fonte é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O CNPJ do FAT é 07.526.983/0001-43. No campo "Descrição" escreva "Seguro-desemprego".

DECLARAÇÃO DE DESEMPREGO PARA A SITUAÇÃO “NUNCA TRABALHOU”
Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que nunca exerci atividade remunerada.

Afinal, como saber se precisa declarar Imposto de Renda em 2023? A maneira mais fácil de como saber se precisa declarar Imposto de Renda é através do e-CAC. Através dessa Central Virtual é possível verificar se há pendências ou não com a Receita Federal, tanto como Pessoa física, como MEI e Pessoa Jurídica.

A Receita Federal recebeu, até às 24 horas desta quarta-feira (31/05), fim do prazo estabelecido, 41.151.515 declarações referentes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023, ano-calendário 2022.

  1. Imposto de Renda (IR)
  2. Holerite.
  3. Extrato bancário.
  4. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

O valor da isenção do Imposto de Renda para o ano-calendário de 2023, válido para as declarações de 2024, foi alterado para até R$ 2.112 por mês — na prática, a isenção vale para quem ganha até R$ 2.640, como veremos mais adiante.

No modelo de declaração simplificada, a Receita Federal estipulou desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo do tributo. Em 2023, a quantia de deduções ficou limitada a R$ 16.754,34. Ao exceder a soma, o programa da Receita recomendaria a declaração completa como mais vantajosa ao contribuinte.