Quais obrigações do Presidente?

Perguntado por: handrade . Última atualização: 27 de setembro de 2023
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73 - O Presidente da República, autoridade suprema do Estado, dirige a política interna e externa, promove ou orienta a política legislativa de interesse nacional e superintende a Administração do País.

Lula

Luiz Inácio Lula da Silva, mais conhecido como Lula, é um ex-metalúrgico, ex-sindicalista e político brasileiro. Filiado ao Partido dos Trabalhadores, é o 39.º presidente do Brasil desde 1.º de janeiro de 2023. Foi também o 35.º presidente da República, de 2003 a 2011.

É o chefe de governo e o chefe de Estado. Tem inúmeras funções, como nomear os chefes dos Ministérios. É eleito por voto popular. Tem mandato de quatro anos, que pode ser estendido para oito anos.

CF/1967, art 80 - "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal."

A segurança das autoridades presidenciais é realizada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR), por intermédio da Secretaria de Segurança Presidencial (SPR).

Lula foi o melhor presidente da história e Bolsonaro é o pior, apontam eleitores. O ex-presidente Lula (PT) foi o escolhido pelos eleitores brasileiros como o melhor presidente da história da Nova República, segundo a mais nova pesquisa do instituto Ipespe, divulgada nesta quarta-feira 6.

Numa república presidencialista, é a autoridade máxima do Poder Executivo e da República, cabendo-lhe as tarefas de chefe de Estado e chefe de governo. Nas repúblicas parlamentaristas, cabe-lhe somente a chefia de Estado. Por norma, o Presidente é também o comandante-em-chefe das Forças Armadas.

Art. 74 - Compete privativamente ao Presidente da República: a) sancionar, promulgar e fazer publicar as leis e expedir decretos e regulamentos para sua execução; b) expedir decretos-leis, nos termos dos arts.

Art 1º O Presidente da República, terminado o seu mandato, tem direito a utilizar os serviços de 4 (quatro) servidores, destinados a sua segurança pessoal, bem como a 2 (dois) veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações orçamentárias próprias da Presidência da República.

Entre as promessas de Bolsonaro está a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 a partir de 2023. O projeto que elevou o benefício de R$ 400 para R$ 600 prevê que esses R$ 200 a mais serão pagos apenas até dezembro.

Entenda a composição dos poderes. O cargo de mais alto comando na nossa República é o de Presidente da República. Ele (ou ela) é responsável pelas principais alianças políticas e econômicas em nome do país e cumpre seu mandato por quatro anos, podendo ser reeleito por mais quatro.

De acordo com o que determina o artigo 78 da Constituição do Brasil de 1988, o Poder Executivo Federal é desempenhado pelo Presidente do Brasil, assessorado pelos Ministros de Estado.

Observação: Foi o primeiro Presidente eleito pelo voto popular depois de 25 anos de regime de exceção. Seu curto período de Governo foi marcado por escândalos de corrupção o que levou a Câmara dos Deputados a autorizar a abertura do processo de Impeachment em 02.10.1992 e Collor foi afastado do poder.

imediata ou pessoal: é realizada por aproximadamente 200 agentes de segurança da Sesp, sendo a maioria policiais federais. Eles são responsáveis pela proteção de familiares de Lula e Alckmin.