Quais documentos um estrangeiro pode ter no Brasil?

Perguntado por: vmeireles2 . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Documentos do Estrangeiro no Brasil

  • Documentos do Estrangeiro no Brasil.
  • Cédula de Identidade para Estrangeiros (RNE)
  • Cartão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) ...
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ...
  • Carteira de Habilitação para Motorista.

Para solicitar ou renovar refúgio clique aqui.

  1. Solicitar registro. De posse da documentação necessária, preencha o formulário, conforme modalidade pretendida. ...
  2. Realizar agendamento. ...
  3. Comparecer na unidade da Polícia Federal na data agendada no item anterior. ...
  4. Receber a Carteira de Registro Nacional Migratório.

Registro Nacional de Estrangeiros

O Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) é um documento que atesta a identidade de indivíduos estrangeiros com residência temporária ou permanente no Brasil.

Documentação para estrangeiros

  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), o “RG” de imigrantes;
  • Carteira de trabalho comum;
  • CPF, para abrir conta em banco ou alugar e comprar imóveis;
  • CNH, caso precise de um carro.

Para solicitar o RNE o primeiro passo é acessar o site da Polícia Federal, acessar a página do departamento de Regularização para Estrangeiro além de preencher o formulário eletrônico, após, finalmente salvar e imprimir o formulário.

Como estrangeiro pode morar no Brasil? A princípio o estrangeiro deve solicitar o visto para vir ao Brasil, viajar, desfrutar do seu prazo de visto, se não estiver certo de que quer se naturalizar, e depois pedir a autorização de residência 90 dias antes de vencer o visto.

Normalmente o turista que venha ao Brasil com seu VIVIS (visto turismo) eu seu passaporte ele tem um prazo de 90 dias de estada legal, porém alguns países podem prorrogar por mais 90 dias conforme a legislação vigente no quadro Quadro Geral de Regime de Vistos para a Entrada de Estrangeiros no Brasil.

Para o estrangeiro não residente no Brasil solicitar seu CPF, é preciso entrar em contato com a Embaixada ou Consulado do Brasil em seu país de origem. Frisa-se, contudo, que não é mais necessário comparecer fisicamente à Embaixada ou ao Consulado.

O Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) é um documento de identificação para imigrantes, inclusive pessoas refugiadas, que foi emitido até o final de 2018 e também tem o formato de um cartão. Ele está sendo substituído, aos poucos, pela Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).

Para ter validade no Brasil, os documentos estrangeiros precisam ser registrados no RTD. Se o documento estiver redigido em língua estrangeira, deverá ser encaminhado para registro juntamente com sua tradução por tradutor público juramentado.

Quem tem direito ao RNE – De acordo com o site oficial da Polícia Federal (PF), o documento de identidade de estrangeiro, RNE-CRNM, é destinado a estrangeiros que ainda não possuem uma autorização de residência no Brasil. Portanto, esse documento será uma identificação obrigatória, como, por exemplo, o RG.

Exibições: O que é RNM (antigo RNE)? O Registro Nacional Migratório – RNM (antigo Registro Nacional de Estrangeiros – RNE) é o documento que no Brasil atesta a identidade de indivíduos estrangeiros com residência temporária ou permanente no território da Federação.

O artigo 65 (Lei 6815/80) determina: “É passível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranqüilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais”.

Ao estrangeiro que se encontra no Brasil ao amparo de visto de turista, de trânsito ou temporário na condição de estudante, bem como aos dependentes de titulares de quaisquer vistos temporários é vedado o exercício de atividade remunerada.