Precisa de holerite para se aposentar?

Perguntado por: isouza9 . Última atualização: 19 de julho de 2023
4.3 / 5 11 votos

Agora, quem já tem o direito adquirido ou cumpriu os requisitos de uma das regras de transição, precisam comprovar, por meio de documentos, que preencheram os requisitos exigidos: CNIS. Carteiras de trabalho. Holerites.

Carteira de Trabalho

Carteira de Trabalho
Este é, provavelmente, o documento mais importante para quem vai solicitar sua aposentadoria. É na carteira de trabalho que constam todos os registros dos vínculos empregatícios que o trabalhador teve durante sua vida de trabalho.

3. Quem não tem carteira assinada tem direito à aposentadoria? Sim, se averbar o tempo de contribuição no INSS. Na averbação, você consegue regularizar os períodos de trabalho informal (sem registro em carteira) e comprovar esse tempo no INSS para se aposentar.

Depois do CNIS, a Carteira de Trabalho será o documento mais importante para a comprovação das suas contribuições.

Em outubro teremos outra parcela, sendo novembro uma data melhor para se aposentar. Em janeiro de 2024 temos um novo reajuste, sendo a melhor data o mês de fevereiro. No processo de aposentadoria (já em andamento) é possível solicitar e indicar o mês de publicação. O pedido pode ser feito no próprio processo, via SEI.

Segundo a Lei de Processos Administrativos, o INSS tem 30 dias (prorrogável por + 30 dias), para conceder ou negar um requerimento após o protocolo do pedido de benefício. A partir de então, você tem, pelo menos, mais 45 dias para receber o benefício concedido pelo Instituto. Basta conferir na sua carta de concessão.

Existe um mínimo de contribuição para se aposentar? Verdade, existe sim uma quantidade mínima de contribuições que o trabalhador precisa ter para conseguir se aposentar pelo INSS! O menor tempo de contribuição exigido pelo INSS é de 15 anos de tempo de contribuição (180 meses).

Como fazer uma declaração que não trabalho de carteira assinada? Eu, _, RG nº _, CPF nº _, residente e domiciliado no endereço _, DECLARO, para os devidos fins que nunca trabalhei com carteira assinada, portanto não possuo Carteira de Trabalho.

Como fazer para comprovar o vínculo de emprego? Para provar o vínculo de emprego na Justiça e ter direito a todas as verbas salariais decorrentes desse contrato, o trabalhador pode utilizar tanto de prova testemunhal como de prova documental.

Documentos públicos: como certidões de nascimento, casamento ou escolares, podem ser utilizados para comprovar o tempo de trabalho informal.

A contagem de tempo de contribuição para aposentadoria comum é feita considerando o tempo que o segurado trabalhou e contribuiu para o INSS. Então não basta ter trabalhado, a contribuição precisa estar registrada no INSS. O Tempo de Contribuição é feito mês a mês, conforme o Decreto 10.410/2020 (Após a EC 103/2019).

Ao constatar que algum empregador (passado ou atual) não repassou o dinheiro à Previdência Social, o funcionário deve procurar o INSS e provar que trabalhou naquele período. Isso é feito por meio de uma retificação no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

180 dias

O prazo para dar entrada na aposentadoria por idade é de 180 dias antes de completar a idade mínima. Caso o trabalhador atenda aos requisitos necessários, ele pode dar entrada na sua aposentadoria por idade com até 180 dias de antecedência em relação à data em que completará a idade mínima exigida.