O que é vencimento no holerite?

Perguntado por: rreal5 . Última atualização: 19 de julho de 2023
4.6 / 5 16 votos

Vencimento é o valor que os funcionários públicos recebem, relativo ao exercício de seu cargo. Esse valor é fixado em lei, e não compreende vantagens adicionais.

Vencimento e Remuneração
Assim, nessa Lei, Vencimento é definido como sendo “a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei (Art. 40) e Remuneração como “o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei (art. 41).

Contraprestação paga diretamente pelo empregador ao empregado. Pode ser pago mensal, quinzenal, semanal, diariamente, por pecas ou tarefa, sempre obedecendo-se o salário mínimo vigente no Pais.

Conceito. Uma das espécies de remuneração, os vencimentos (no plural) são compostos pelo vencimento (no singular), acrescido de vantagens pecuniárias como adicionais e gratificações.

A data de vencimento é a data em que o designado está programado para receber um pagamento ou uma fatura. Por exemplo, para uma transferência eletrônica de fundos, a data de vencimento é a data em que o pagamento está programado para ser depositado na fatura bancária do designado e disponível para ser sacado.

Por exemplo, se um cliente for pago a cada semana em uma segunda-feira antecipadamente, sua data de vencimento será sempre uma segunda-feira, esse dia sendo o dia em que ele sempre será pago ou faturado.

O recibo de vencimento é um documento, emitido pelo empregador, que indica os montantes pagos a um trabalhador durante um determinado período de tempo, geralmente um mês, e que inclui os montantes deduzidos a título de impostos, contribuições para a Segurança Social, entre outros.

O fechamento da folha deve ser feito até o último dia do mês vigente, uma vez que assim a empresa consegue organizar o pagamento do salário do colaborador, que deve ser realizado até o 5° dia útil do mês.

Linhas e rodapé do holerite
Por fim, nas linhas de baixo e no rodapé encontram-se informações como o salário base, ou salário bruto sem os descontos; a base de cálculo do INSS e do FGTS; o FGTS recebido no mês; a base de cálculo do IRPF; e a faixa em que se encontra o funcionário.

Rodapé – indica os valores do salário-base, da contribuição ao INSS, a base de cálculo do FGTS, o FGTS do mês, a base de cálculo do imposto de renda e a faixa do imposto de renda. Salário – está localizado no meio do demonstrativo de pagamento e traz o valor do salário- base e as deduções.

O holerite online pode ser disponibilizado pelas empresa de dois jeitos: por meio de uma plataforma de RH online, na qual o colaborador terá um login e senha pessoal para realizar seu acesso, ou, via e-mail, que é encaminhado todo mês pelo departamento pessoal.

Modalidades de vencimento. A Lei Uniforme estabelece quatro modalidades de vencimento para a letra de câmbio (LU, art. 33). São elas: a) à vista; b) a certo termo de vista; c) a certo termo de prazo; e d) a dia certo.

De acordo com a lei n° 8.987/1995, quem vai escolher a data de vencimento é o consumidor, nunca a concessionária. Portanto, se houver interesse, basta o consumidor verificar as datas colocadas à disposição e solicitar a mudança da data de vencimento que lhe seja mais conveniente.

Para o servidor de cargo de provimento efetivo, o vencimento básico corresponde a retribuição pecuniária, com valor fixo definido em lei, correspondente ao respectivo posicionamento na carreira.

A regra geral, de acordo com o Serasa, aponta que se você pagar o boleto até as 17 horas de um dia útil, ele ainda será liquidado no mesmo dia. Se pagar depois das 17 horas ou em fim de semana/feriado, ele será liquidado no dia útil seguinte.