Porque não tem hipoteca no Brasil?

Perguntado por: echaves . Última atualização: 26 de setembro de 2023
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Ainda vale a pena mencionar que a hipoteca é um recurso pouco utilizado no Brasil devido à legislação vigente. Isso porque a Lei 10.406/2002 define que a venda de imóvel com hipoteca é permitida. Quando isso acontece, o crédito existente expira e todo o valor devido deve ser quitado à vista pelo devedor.

A hipoteca nada mais é do que um tipo de empréstimo em que a gente usa o imóvel como garantia. Isso significa que sua casa ou apartamento passam a ser a segurança que o banco precisa para saber se você é um bom pagador.

A Alienação Fiduciária em Garantia (AFG) de bens imóveis16 mitiga a utilização, e alguns dizem que quase efetivamente substituiu a hipoteca convencional porque tem mais liquidez e maior celeridade na recuperação do crédito.

Afinal, como hipotecar um imóvel? Para hipotecar um imóvel, você precisa oferecer o seu imóvel como garantia para uma instituição financeira em um financiamento ou então em um empréstimo. É preciso registrar a hipoteca no Cartório de Registro de Imóveis no qual a propriedade em questão está matriculada.

As principais vantagens de contratar uma hipoteca são os juros baixos e os longos prazos para os pagamentos das parcelas. Por se tratar de um empréstimo no qual o contratante oferece o imóvel como garantia, existem mais chances de o pedido ser aprovado se comparado às modalidades de crédito pessoal.

Não existem leis ou restrições que impeçam um indivíduo de qualquer cidadania estrangeira de possuir ou comprar um imóvel nos Estados Unidos. Na verdade, muitos estrangeiros compram imóveis nos Estados Unidos para morar, passar as férias e até como forma de investimento.

Quando um imóvel é hipotecado, a instituição financeira que aceitou o bem como garantia pode entrar com uma ação judicial para reivindicá-lo em caso de inadimplência. Nesse processo, o credor vence o direito de penhora e aí sim ele vai a leilão, com o dinheiro convertido para o pagamento da dívida.

Quais são os tipos de hipoteca?

  • Hipoteca tradicional. No caso da Hipoteca tradicional, ela é registrada no Cartório de Registro de Imóveis e então a propriedade é dada como garantia. ...
  • Hipoteca judicial. A Hipoteca Judicial, conhecida como processo hipotecário, é o resultado de uma sentença condenatória. ...
  • Hipoteca legal.

HIPOTECA DO SFH
1º da Lei 8.004/90). Não se pode lavrar escritura, tampouco registrar só a venda ou transmissão do imóvel, sem a transferência do financiamento e da hipoteca. Imóvel hipotecado no SFH só pode ser transferido com a anuência do credor hipotecário.

A diferença fundamental entre eles é que, na hipoteca, o imóvel continua registrado no nome do proprietário. Já no empréstimo com garantia, o imóvel é transferido para a instituição financeira e o credor tem a posse indireta do bem até que a dívida seja quitada.

A hipoteca é um contrato no qual o devedor dá um imóvel ao credor como garantia da dívida. O devedor se mantém na posse do bem e pode sobre ele exercer todos os direitos de proprietário mas, caso a dívida não seja paga, perderá o bem para o credor.

Os juros cobrados na hipoteca variam atualmente entre 12% a 27% ao ano. Estes valores estão muito próximos do consignado e bem abaixo dos juros do cartão de crédito e cheque especial, que variam de 90% a 127% ao ano.

É importante saber que, quando a pessoa hipoteca o imóvel, ele permanece no nome dela e pode continuar sendo utilizado normalmente. Caso a dívida não seja paga, aí sim a instituição financeira abre um processo judicial para reaver o imóvel.

Resumindo: em alguns casos, é interessante se manter proprietário do imóvel (hipoteca), em outros, pode haver taxas de juros mais interessantes (na alienação fiduciária). Em geral, para você que será o devedor, a melhor opção é a hipoteca, justamente pelo maior prazo para você perder o imóvel em caso de inadimplência.

A resposta para essa pergunta é “SIM”. A hipoteca significa colocar o imóvel em garantia para conseguir um empréstimo. Vale lembrar que o imóvel com hipoteca pode ser vendido, porém, a hipoteca irá permanecer até haver a quitação do crédito e ser averbada na matrícula a referida quitação.