Pode morar em casa financiada?

Perguntado por: equarteira . Última atualização: 26 de setembro de 2023
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Em regra, quando o imóvel é financiado, o verdadeiro dono é o banco. O morador será dono, de verdade, quando pagar todas as parcelas do financiamento. Até lá, ele pode morar no imóvel, uma vez que tem este direito (posse direta).

Diante disso: É POSSÍVEL ALUGAR O IMÓVEL QUE ENCONTRA-SE FINANCIADO? Prevalece o entendimento que SIM, é possível e permitido, pois mesmo que você esteja pagando o imóvel ainda, ele já é seu. Apenas nos casos de inadimplemento que teremos a possibilidade de retomada por parte da instituição bancária.

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 4188/2021, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), que, entre outros pontos, permite que bancos e instituições financeiras possam penhorar o único imóvel de uma família para quitar dívidas.

Se o imóvel tiver sido financiado em anos anteriores, o contribuinte deverá registrar como saldo em dezembro de 2021 tudo o que ele tiver pagado até então.

A venda do imóvel financiado pode ser realizada antes mesmo da quitação do financiamento, desde que o empréstimo seja quitado ou refeito com o novo proprietário. Antes de finalizar a venda, é recomendável entrar em contato com o banco responsável para entender quais são as possibilidades para o comprador.

Vender uma casa financiada é perfeitamente possível. A orientação foi a seguinte: Se o comprador da casa quiser inclusive financiar também, será feito um novo contrato para ele e ao mesmo tempo a quitação do seu contrato, ficando o saldo restante para você.

“O máximo de atraso que pode acontecer representa o não pagamento de três parcelas. A partir disso, a pessoa deve receber uma notificação extrajudicial para que quite toda a dívida ou faça uma negociação com o seu banco em até 15 dias.

Bom, a resposta definitiva para essa pergunta é: depende! As piscinas, no geral, podem ser permanentes ou não no local em que se instalam. De alvenaria ou de fibra: caso o proprietário queira cobrir o buraco, é possível.

Caso você não pague as parcelas em atraso, a CAIXA pode leiloar seu imóvel. Na alienação fiduciária, você não pode transferir seu imóvel a terceiros sem o consentimento da CAIXA. Isso acontece porque o imóvel fica em nome da CAIXA e só é transferido pra você após a quitação do financiamento.

Estar com pendências financeiras podem levar a negativação do nome, levando a situação enfrentada hoje por mais de 60 milhões de pessoas no Brasil que estão com nome sujo.

Com o PL, os bancos poderão tomar casas próprias em situações como: quando for demonstrado que a família se beneficiou ao colocar o imóvel como garantia ou quando restar caracterizada a vontade do proprietário em dar a casa como garantia, assumindo os riscos.

cinco anos

Tempo de prescrição das dívidas
Não são todas as dívidas que prescrevem a cobrança depois de cinco anos. O Código Civil traz as especificidades e os prazos da prescrição de diferentes tipos de débitos, no art. 206.

Todo e qualquer imóvel adquirido ou financiado entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano passado deve ser declarado por meio da aba “bens e direitos” no programa do Imposto de Renda 2023. Todavia, desde que o imóvel tenha valor total acima de R$ 300 mil.

Família com dependente recebe 100% de subsídio
Pode ser considerado dependente um filho ou enteado de até 21 anos ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho. Filhos que estudam podem ser considerados dependentes também, se tiverem até 24 anos.