Quem pode cancelar hipoteca?

Perguntado por: llancastre . Última atualização: 26 de setembro de 2023
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251 da Lei 6.015/73, para o cancelamento da hipoteca é preciso apresentar autorização expressa do credor hipotecário, ou, se for o caso, decisão judicial reconhecendo a perempção e autorizando o cancelamento do ônus, mediante intimação do credor hipotecário.

É importante destacar ainda que é obrigação do vendedor (ou construtora do imóvel na planta) fazer a baixa de hipoteca e pagar a taxa correspondente. O prazo para realizar o trâmite é de 30 dias após a quitação.

A hipoteca extingue-se pelo pagamento, novação, dação em pagamento, destruição da coisa, prescrição, remissão hipotecária e renúncia do credor.

O custo da Averbação do Cancelamento da Hipoteca dependerá do valor da dívida e, se a aquisição foi através do Sistema Financeiro da Habitação, tem um desconto de 50%.

Para solicitar a baixa de hipoteca, o interessado deve se dirigir ao cartório de registro de imóveis munido de uma série de documentos acompanhados do requerimento e procuração, ambos assinados e com firma reconhecida em cartório.

251 da Lei 6.015/73, para o cancelamento da hipoteca é preciso apresentar autorização expressa do credor hipotecário, ou, se for o caso, decisão judicial reconhecendo a perempção e autorizando o cancelamento do ônus, mediante intimação do credor hipotecário.

Apesar de não ser tão comum em nosso país em relação a outros meios, a escritura pública de hipoteca é uma opção extremamente válida na proteção da garantia de pagamento de uma dívida. Pode parecer burocrático, mas o processo é muito simples.

A resposta para essa pergunta é “SIM”. A hipoteca significa colocar o imóvel em garantia para conseguir um empréstimo. Vale lembrar que o imóvel com hipoteca pode ser vendido, porém, a hipoteca irá permanecer até haver a quitação do crédito e ser averbada na matrícula a referida quitação.

Art. 251 - O cancelamento de hipoteca só pode ser feito: I - à vista de autorização expressa ou quitação outorgada pelo credor ou seu sucessor, em instrumento público ou particular; II - em razão de procedimento administrativo ou contencioso, no qual o credor tenha sido intimado (art.

Em decisão unânime, a 19ª Câmara Cível do TJRS determinou a adjudicação (transferência judicial de propriedade) de imóvel hipotecado, objetivando a substituição dos adquirentes iniciais.

Sim, é possível desistir do contrato de financiamento após a assinatura, solicitando a rescisão do contrato com a instituição financeira. Contudo, a desistência ou o cancelamento não pode ocorrer após o registro do contrato no cartório, exceto em casos de fraude constatada no processo.

De forma geral, o comprador é quem tem a obrigação de pagar as despesas com o cartório, como o ITBI, o registro, a escritura, entre outros. Sendo assim, a averbação de imóvel é o futuro proprietário que paga.

É importante saber que, quando a pessoa hipoteca o imóvel, ele permanece no nome dela e pode continuar sendo utilizado normalmente. Caso a dívida não seja paga, aí sim a instituição financeira abre um processo judicial para reaver o imóvel.

O valor varia de região de imóvel mas, em média, custa R$ 80. A lei determina que o custo da averbação do termo de quitação do imóvel depende do valor do imóvel, mas não costuma passar de 0,1 a 0,5% deste valor.

dez anos

Sob o Código Civil de 1916, sendo a hipoteca um direito real sobre coisa imóvel prescreve em dez anos entre presentes e quinze entre ausentes.