Porque fazer recall?

O recall é um direito do consumidor, protegido pelo Código de Defesa do Consumidor. Além de ser um instrumento importante para evitar acidentes, é uma obrigação de todas as montadoras. Quando acontece, é obrigatório a troca e reparo de qualquer peça que apresente defeitos que possam colocar a sua segurança em risco.

O que acontece se eu não fizer o recall

Conforme a Lei Federal 14.071/2020, assim como a 14.229/2021, o veículo que tiver alguma campanha de recall pendente, ou seja, sem ser atendida em uma concessionária autorizada, não poderá ser licenciado.

Por que é importante que o cliente faça o recall

O objetivo essencial do Recall é proteger e preservar a vida, a saúde, a integridade e a segurança do consumidor, além de evitar e minimizar prejuízos físicos ou morais. Qualquer prejuízo físico ou moral em virtude do defeito apresentado no produto/serviço é de inteira responsabilidade do fornecedor.

É obrigado a fazer o recall

Então, desde 2021, motoristas que não comparecerem no período de um ano a uma mecânica autorizada para cumprir o recall terão como punição a proibição do licenciamento do seu veículo.

Quando deve ser feito recall

O que é recall? É muito comum se ouvir a palavra recall, relacionada a veículos com problemas, mas há também o recall de alimentos. Na verdade, ele é um procedimento que deve ser adotado quando qualquer produto disponível no mercado coloca em risco a segurança e a saúde das pessoas consumidoras.

Pode apreender o carro por falta de recall

Sem poder licenciar o carro, se o motorista for pego numa blitz ou por agentes de trânsito “devendo” recall, arca com uma multa de R$ 293,47 por ter cometido uma infração gravíssima e ainda leva 7 pontos na CNH e seu veículo é apreendido.

É possível transferir veículo com recall

Com a nova Lei de Trânsito, que entrou em vigor em abril de 2023, a falta de comparecimento ao recall impede não apenas o licenciamento do veículo, mas também a transferência de propriedade. Dessa forma, o proprietário que não atender ao chamamento de recall não poderá passar seu automóvel para um novo comprador.

Como saber se o carro precisa de recall

Clique em "Entrar com gov.br" no canto superior direito da sua tela e insira seus dados. Após o login, você deve localizar em "Outros Serviços" o item "Veículos" rolando a barra para baixo até "Seu carro está com um chamado de recall? Acesse aqui para consultar mais detalhes" e clique em "Acessar serviço".

Quem paga as despesas do recall

Se o veículo apresenta um defeito de fábrica, e é feito o comunicado de recall, os custos envolvidos são de responsabilidade da montadora. Não cabe ao motorista pagar este conserto. A inteira responsabilidade é da montadora e se algum valor for cobrado, é preciso ir ao PROCON.

O que fazer depois do recall

Para conseguir licenciar e transferir o veículo, o proprietário deve procurar a concessionária, substituir a peça ou fazer a manutenção que o Recall indica. Depois, a concessionária deverá informar a fábrica que o Recall foi realizado e a fabricante do veículo realizará a baixa do Recall no sistema.

Quanto custa para fazer o recall

Quando um carro é chamado para recall, o proprietário não precisa arcar com nenhum custo, pois tudo é de responsabilidade da montadora. Ele deve apenas consultar a empresa para marcar um horário em uma concessionária ou oficina autorizada, para realizar o reparo.