Onde fica a data de validade da Carteira de Identidade?

Perguntado por: mnovais . Última atualização: 11 de julho de 2023
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Não existe prazo de validade estabelecido em lei para os documentos de identidade (RG). Conforme a própria Constituição (art. 5º, II), ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da lei.

A data de emissão do registro geral é o dia em que o documento foi emitido. Ou seja, a data que ele é considerado válido. Ela também é chamada de data de expedição. Para saber onde encontrar a informação é só virar o verso do RG.

A Carteira de Identidade Nacional é válida em todo o país e aceita legalmente, inclusive no formato digital. O prazo de validade varia conforme a idade da pessoa, sendo de 5 anos para crianças até 11 anos de idade e de 10 anos para quem tem entre 12 e 59 anos. A partir dos 60 anos, o prazo de validade é indeterminado.

Basta agendar uma visita ao Poupatempo e comparecer na data e horário escolhidos com a certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento e uma foto 3x4. A taxa para a segunda via é de R$ 31,88.

A data de emissão representa o dia, mês e ano em que um documento foi expedido pela entidade emissora. A data de expedição, como também é conhecida, terá sido a data em que o órgão emissor competente realizou o seu despacho assim que o documento estava pronto.

Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador. Qual motivo da unificação entre RG e CPF?

Portanto, caso a identidade esteja mal conservada, rasgada, puída, a pessoa esteja irreconhecível na foto, tenha alterado a assinatura ou o nome em virtude de casamento ou divórcio por exemplo, o documento pode ser recusado.

De acordo com o PLC 188/10, as carteiras facultativas, para menores de 18 anos, valerão por até 10 anos. Já a identificação obrigatória, a partir dos 18 anos, deverá ser obrigatoriamente renovada depois de 20 anos.

Embora a lei determine que a Carteira de Identidade não tenha prazo de validade determinado no país, na prática vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos, para combater fraudes. Isso tem levado muitos idosos a procurar os postos do Poupatempo, em São Paulo, para renovar o RG.

RG vencido pode impedir viagens aéreas no território nacional, mas existem alternativas como a atualização do RG ou o uso de outros documentos de identificação. Para viagens internacionais, é necessário possuir um passaporte válido.

Data de expedição é a indicação da data em que determinado documento, carta ou objeto foi encaminhado ou entregue ao seu destinatário. A palavra “expedição” deriva do verbo “expedir”, que significa entregar ou distribuir.

Indica que um documento está pronto e foi encaminhado ao seu destinatário.